DECRETO MUNICIPAL N.º 063/2023

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - 2023/2025.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 885/99 e Lei 946/2021, que cria o Conselho Municipal de cultura;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1691/2016, que institui no âmbito de Chapada dos Guimarães, o Sistema Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO o inteiro teor da ata da reunião lavrada pela Comissão Eleitoral instituída pela Portaria de n.º 042/2023, que homologa e divulga o resultado final do processo eleitoral de escolha dos representantes da Sociedade Civil Organizada e de Produtores Culturais para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC;

D E C R E T A:

Art. 1º. Designar os seguintes membros, titulares e suplente, para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais:

REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO

I. Titular: ALEXANDRE PARREIRA SEVERINO (Prefeitura).

Suplente: DAVI SANTANA DE OLIVEIRA (Prefeitura). II. Titular: GILBERTO SCHWARZ MELO (Prefeitura). Suplente: KARYNNY AUXILIADORA PÉCORA (Prefeitura). III. Titular: BENEDITO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LECHENER (Prefeitura). Suplente: FRANCISCO DE BURGO (Prefeitura). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL I. Titular: CAROLINA MIRANDA BARROS (INSTITUTO INREDE). II. Titular: FERNANDA MARIMON FERNANDES (GRUPO SEMENTES). III. Titular: SILVANA HIROOKA (INSTITUTO ECOSSISTEMA E POPULAÇÃO).

REPRESENTANTE DOS PRODUTORES CULTURAIS

I. Titular: HOZANA FERREIRA

Suplente: ROSELI MENDES CARNAÍBA.

II. Titular: MATILDE DA SILVA OLIVEIRA Suplente: PAULA THAÍS SOUZA FERREIRA III. Titular: SANDRA NAVAS ESPÍNDOLA Suplente: LUCIANA DE SOUZA BONFIM

Art. 2º. Caberá aos seus membros, mediante eleição por maioria simples, escolher o (Presidente, Vice-presidente) Plenário e Comissões Temáticas, conforme definida no seu Regimento Interno.

Art. 3º. A gestão do FUNDO fica a cargo da Secretaria Municipal deTurismo, Cultura ou órgão da cultura que a substituir.

Art. 4º - A administração dos recursos do FUNDO e feita pelas seguintes instancias:

I - Direção Geral do FUNDO e de responsabilidade do (a) Secretário (a) Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

II - Comissão de Análise Técnica, instituída no âmbito da Secretaria.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 15 de agosto de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal