Lei Municipal n° 3.119, de 17 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a seguinte Lei Municipal:

I - Lei Municipal nº 728/1995 de 10 de outubro de 1995;

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de agosto de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município