LEI MUNICIPAL Nº 780/2023

DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE NOMENCLATURA DE RUAS E AVENIDAS DA COMUNIDADE PACOVAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

AUTOGRAFO DE LEI PL Nº 007/2023. DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

O Sr. EGON HOEPERS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura das seguintes Ruas e Avenidas do Bairro nominado conforme planta municipal Nova Brusque, em conformidade com o mapa anexo, parte integrante desta Lei:

a) Rua Principal, trecho compreendido Estrada SRT 03 paralelo a entrada do complexo da Ovepar Alimentos S.A, passa a ter a denominação de Rua dos Pioneiros. b) Rua H, trecho compreendido Entre as quadras A e C, B e D, E, e Escola de Ensino Infantil, passa a ter a denominação de Rua dos Lírios. c) Avenida Central, trecho compreendido Paralelo entre as Quadras D, E, fundo da escola de Ensino Infantil e quadras G,F,E ao lado do prédio institucional 2P, passa a ter a denominação de Avenida das Flores. d) Rua Local 01, trecho, compreendida travessa a área Institucional 04 e Área de Expansão 05, passam a ter a denominação de Rua Jasmim. e) Rua E, trecho, compreendida travessa a área Institucional 04 e Área de Expansão 05 paralela as Quadras A, C, G, K, passam a ter a denominação de Rua Orquídeas. f) Rua D, trecho, compreendida travessa entre as paralelas das Quadras A, C, G, K e Quadras B, D, F e J, passam a ter a denominação de Rua Girassol. g) Rua C, trecho, compreendida travessa entre as paralelas das Quadras B, D, F e J e Quadras E, parquinho, E e I, passam a ter a denominação de Rua Violetas. h) Rua B, trecho, compreendida travessa entre as paralelas das Quadras E, parquinho, E, I e A e Pavilhão de Festa da Comunidade Pacoval, Area Institucional publica 2P e Quadra H, passam a ter a denominação de Rua Tulipa. i) Rua A, trecho, compreendida travessa entre a paralela da Igreja Capela São Francisco de Assis, campo de futebol Comunidade Área Institucional publica 2P e Quadra H, passam a ter a denominação de Rua São Francisco de Assis. j) Rua Local, trecho, compreendida entre as paralelas das Quadras G, F, E, Área Institucional publica 2P e Quadras k, J, I e H, passam a ter a denominação de Rua Azaleia. k) Rua Local, trecho, compreendida entre a paralela da Quadra k, J, I e H, passam a ter a denominação de Rua Hortênsias.

Art. 2º Fica alterada a nomenclatura das seguintes Ruas e Avenidas do Loteamento nominado conforme planta municipal Agropecuária Hoepers, em conformidade com o mapa anexo, parte integrante desta Lei:

a) Rua Perimetral, trecho, compreendida entre as paralelas Estrada Municipal STR 03 e Quadras 01, 02, 03, 04, e 05, passam a ter a denominação de Rua Perimetral das Araras. b) Rua A, trecho, compreendida entre as paralelas das Quadras 01, 02, 03, 04, e 05; e Quadras 06, 07 e 08, passam a ter a denominação de Rua das Emas. c) Rua B, trecho, compreendida entre as paralelas das Quadras 06, 07 e 08; e Quadra 09 passa a ter a denominação de Rua Beija-Flor. d) Rua C, trecho, compreendida travessa entre as paralelas das Quadras 01, 06; e Quadras 02, 07, passam a ter a denominação de Rua Castanheiras. e) Rua D, trecho, compreendida travessa entre as paralelas das Quadras 02, 07; e Quadras 03, 08, passam a ter a denominação de Rua Ipês. f) Rua E, trecho, compreendida travessa entre as paralelas das Quadras 03, 08; e Quadra 04 passa a ter a denominação de Rua Aroeira. g) Rua F, trecho, compreendida entre o Fundo do Armazém Ovepar Alimentos S/A e paralela da Quadra 10; e Quadras 11, 13, passam a ter a denominação de Rua Jatobá. h) Avenida A, trecho, compreendida entre as paralelas das Quadras 04, 11, 13; e Quadras 05, 12, 14, passam a ter a denominação de Avenida Pacoval. i) Rua G, trecho, compreendida travessa entre a paralela da Quadra 11; e Quadra 13, passa a ter a denominação de Rua Oliveira. j) Avenida B, trecho, compreendida entre a paralela da Quadra 15; e Quadras 17, frente Escola Nova Brusque e Ponto Atendimento de Saúde Pacoval, passam a ter a denominação de Avenida dos Estudantes. k) Rua J, trecho, compreendida travessa entre a paralela da Quadra 17; e Escola Nova Brusque, passa a ter a denominação de Rua Monteiro Lobato. l) Rua I, trecho, compreendida travessa entre a paralela da Quadra 18; e Quadra 17, passa a ter a denominação de Rua Jose de Alencar. m) Rua H, trecho, compreendida travessa entre a paralela do lote 26B; e Quadra 18, passa a ter a denominação de Rua Castro Alves. n) Rua K, trecho, compreendida entre a paralela ao Ginásio de Esporte da Escola Nova Brusque; e do lote 26B, passa a ter a denominação de Rua Dr. Rubens da Fonseca.

Art. 3º Fica alterada a nomenclatura e consolidada a parte conhecida como loteamento Agropecuária Hoepers nominado conforme planta municipal, passa a ter a nomenclatura Bairro Kuniberto Hoepers:

Art. 4º A numeração das edificações observará o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei Complementar Municipal nº 008/2005, de 13 de dezembro de 2005.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 17 DE AGOSTO DE 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

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