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Pref. Matupá

LEI 1312, DE 01 DE AGOSTO DE 2022

O MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 24.772.188/0001-54, com o endereço, Rua 14 S/N, no Bairro Jardim das Flores, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de Esporte, Franco Eduardo Monteiro, através dos poderes delegados pela Portaria 12.795/2023, com base na Lei nº 1312/2022, que dispõe critérios sobre a realização do 1º TORNEIO DE BASQUETEBOL 3 X 3 – EDIÇÃO 2023 no Município de Matupá-MT, torna-se público, e publica a abertura do presente Edital, o comparecimento da sociedade civil interessada, a fim de promover esse evento esportivo que acontecerá a realização com data início 23/09/2023 e data final 24/09/2023, as inscrições serão realizadas no Departamento de Esportes com a data início 21/08/2023 e data final 15/09/2023, com o horário das 07:00 às 10:00h e das 13:00 às 16:00h de Segunda à Sexta-feira.

1. OBJETO 1.1.1. O presente Chamamento Público tem por objeto à organização e critérios sobre a realização do TORNEIO DE BASQUETEBOL 3 X 3 – Edição 2023 no Município de Matupá-MT, e dá outras providências. 1.1.2. O disposto no presente Edital aplica-se estabelecer normas e critérios com relação às inscrições das equipes como também patrocínios de pessoas jurídicas interessadas, podendo tal apoio serem objeto de divulgação durante o transcurso do evento, pagamentos se dará por meio de documento municipal de arrecadação (DAM). 1.1.3. Fica estabelecido que no TORNEIO DE BASQUETEBOL 3 X 3 – Edição 2023 no Município de Matupá-MT, categoria Adulto (masculino e feminino) terá como taxa de inscrição R$ 80,00 (Oitenta reais). 1.1.4. As pessoas jurídicas interessadas em patrocinar a competição, será o valor mínimo de R$ 100,00 (Cem reais) com direito de expor sua logomarca por meio de banner, sendo de responsabilidade do patrocinador a confecção do mesmo. Conforme tamanhos descritos abaixo: a) 01 (um) banner no valor de R$ 100,00 (Cem reais) medindo 2 (dois) metros de comprimento x 0,80 centímetros de largura. b) 02 (dois) banners no valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) medindo 2 (dois) metros de comprimento x 0,80 centímetros de largura. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1.1. O documento municipal de arrecadação (DAM) deverá ser emitido na razão social do patrocinador, permitindo a ele após confirmação de pagamento estampar sua logomarca no evento. 2.1.2. Toda arrecadação com inscrições e patrocínios será revertida para pagamento de premiações na Categoria Adulto do TORNEIO DE BASQUETEBOL 3 X 3 – Edição 2023 no Município de Matupá-MT. Matupá – MT, 17 de Agosto de 2023.

FRANCO EDUARDO MONTEIRO

Secretário Adjunto de Esporte

Portaria 12.795/2023