DECRETO Nº 076 /2023

DATA: 17/08/2023

SÚMULA: “Designa membros para composição de Comitê, para o período de 02 (dois) anos, para elaboração de fluxo de atendimento para escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência do Município de Marcelândia/MT”.

O SR. CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal do Município de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam Nomeados os membros abaixo para responder pelo Comite de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência do Município de Marcelândia/MT.

- Thiago Marcelo Francisco dos Santos – Promotor de Justiça

- Marcia Rosalva da Silva Alves – Presidente do CMDCA

- Isaely Lorenn da Silva – 3º Sargenta PM

- Vandelina Alves de Souza – Representante da Secretaria de Educação (Assistente Social)

- Marcia Aparecida Borin – Escrivã de Polícia Civil

- Alexandra Padovani David – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa - SEDES (Coordenadora do CRAS)

- Rosangela Quaglio – Representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia - MT, 17 de agosto de 2023.

CELSO LUIZ PADOVANI

PREFEITO MUNICIPAL