“Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde 2023, para o Município de Alto Garças -MT.”

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem,

CONSIDERANDO o que o Ministério da Saúde propõe por meio de suas Portarias, Decretos e Leis, e

CONSIDERANDO as competências conferidas pelo regimento interno do Conselho Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1°. Aprovar a implantação do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde 2023, para o Município de Alto Garças –MT, conforme anexo único desta resolução.

Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Alto Garças-MT, 08 de agosto de 2023.

______________________________________

Vandervaldo Bezerra de Resende

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PERMANENTE EM SAÚDE

2023

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS

CLAUDINEI SINGOLANO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS

COLABORAÇÃO

PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

APROVAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................................... 4

2. OBJETIVO........................................................................................................................... 6

2.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS.......................................................................................... 6

3. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL............................................................................... 7

3.1. HISTÓRIA DE ALTO GARÇAS................................................................................... 7

3.2. ASPECTOS GEOGRÁFICOS....................................................................................... 8

3.3. POPULAÇÃO.............................................................................................................. 8

4. REGIONAL DE SAÚDE.................................................................................................... 11

5. INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS.............................................................................. 12

5.1. NATALIDADE 12

5.2. MORBIDADE............................................................................................................ 14

5.3. MORTALIDADE........................................................................................................ 16

6. ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS............................................................................... 19

7. AÇÕES EDUCATIVAS...................................................................................................... 20

7.1 PLANIFICA SUS…………………………………………………………………………………………………34

8. PRODUTOS E RESULTADOS ESPERADOS................................................................... 38

9. ESTRATÉGIAS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO........................................... 39

10. REFERÊNCIAS............................................................................................................... 40

1. INTRODUÇÃO

A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia político pedagógica que toma como objeto os problemas e necessidades emanadas do processo de trabalho em saúde, e relaciona o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema e a participação do controle social.

Tem por objetivo a qualificação e aperfeiçoamento do processo de trabalho em vários níveis do sistema, orientando-se, portanto, para a melhoria do acesso, qualidade e humanização na prestação de serviços e para o fortalecimento dos processos de gestão político-institucional do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito federal, estadual e municipal.

A institucionalização da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) tem como marco referencial a publicação da Portaria GM/MS nº 198, de 13 de fevereiro de 2004, posteriormente foi editada a GM/MS nº 1.996 de 20 de agosto de 2007 que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – PNEPS e os trâmites para o financiamento das ações de educação na saúde. Nesse sentido, constituiu um grande avanço quando elencou as diretrizes de sua implementação fomentando a condução regional da política, participação interinstitucional através das Comissões de Integração Ensino Serviço (CIES).

Construído a partir das demandas levantadas no território local, considerando os problemas de saúde e de processos de trabalho inerentes as áreas da gestão, atenção, vigilância e educação em saúde da população, esse documento pode ser compreendido como uma proposta para orientação do planejamento das ações de educação permanente e educação profissional no âmbito do SUS em Alto Garças, alinhado às necessidades de formação e qualificação profissional com vistas a atender com eficiência às necessidades de saúde da população.

[...] é central que cada equipe, cada unidade de saúde e cada município demandem, proponha e desenvolva ações de educação permanente tentando combinar necessidades e possibilidades singulares com ofertas e processos mais gerais de uma política proposta para todas as equipes e para todo o município. (BRASIL, 2011)

O plano deve ser compreendido como um instrumento orientador, de caráter dinâmico, devendo ser permanentemente avaliado e atualizado às necessidades que surjam a partir dos indicadores de saúde, do processo de gestão administrativa e financeira da Educação Permanente dos trabalhadores da rede pública municipal de saúde de Alto Garças, bem como do monitoramento e avaliação da situação de saúde da população e da estruturação das Redes de Atenção à Saúde (RAS).

A perspectiva é a transformação da realidade com o apoio da educação permanente, contribuindo para o “enfrentamento das dificuldades vivenciadas pelos trabalhadores em seu cotidiano” (BRASIL, 2011, idem). O meio é a incorporação de novas tecnologias e referenciais associados à implementação de “espaços de discussão, análise e reflexão da prática no cotidiano do trabalho e dos referenciais que orientam essas práticas” [...] (CECCIM, 2005, p. 166)

2. OBJETIVO

Definir as ações de Educação Permanente em Saúde no âmbito Municipal.

2.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Identificar os problemas de saúde e as necessidades de educação permanente em saúde no âmbito do SUS no município de Alto Garças; Fomentar a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do SUS por meio da integração ensino, serviço e comunidade; Propor ações de educação permanente em saúde para o enfrentamento das necessidades identificadas; Estimular a incorporação de estratégias ou tecnologias que possam viabilizar as ações de Educação Permanente em Saúde na realidade dos serviços de saúde. 3. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL 3.1. HISTÓRIA DE ALTO GARÇAS

O município é de origem bastante recente, o desbravamento, propriamente dito de suas terras e a sua consequente formação populacional está intimamente ligada à atividade garimpeira, a qual começou a se desenvolver na região a partir de 1919, com a chegada dos primeiros aventureiros do garimpo, sedentos de valiosíssima pedra ali existente: o diamante.

Entretanto, o desenvolvimento do município, que no decorrer de sua história evolutiva passou pela denominação de São Vicente do Bonito, São Vicente e finalmente, Alto Garças, não se limitou apenas à extração mineral, mas baseou-se também no florescimento da agropecuária, que proporcionou um grande impulso à região e hoje graças ao cultivo da soja, do algodão, da braquiária entre outros cultivos, o município encontra-se em pleno desenvolvimento.

O município tem esse nome "Alto Garças" pelo fato do Rio Garças ter as suas nascentes dentro do território municipal. Alto Garças é pioneira e principal polo sementeiro do Estado de Mato Grosso. Dentre os produtores sementeiros destacam-se as Sementes ATTO, Sementes Arco Íris, Sementes São Jerônimo, Sementes São Lourenço, Sementes Girassol, dentre outras. Além de polo sementeiro e de grande produtora de grãos, destaca-se também pela pecuária e pela rica área florestal. Localiza-se a 43 km do terminal ferroviário da ALL e a 353 km da capital Cuiabá. A região é rica em belos rios e cachoeiras, oportunidade de turismo, além de possuir dentro do município as nascentes dos Rios Garças e Itiquira.

Em 03 de Fevereiro de 1933, o município foi elevado à categoria de distrito, pertencente ao município de Santa Rita do Araguaia, durante este período, o seu progresso foi marcante, muito embora a sua duração tenha sido uma tanto efêmera, devido a um incidente ocorrido por questões de terras, fato este que provocou o êxodo de sua população e consequentemente, a estagnação de seu desenvolvimento. Desta forma, somente em 1953, Através da Lei nº 1660, no dia 10 de dezembro, que Alto Garças passou a figurar como município.

3.2. ASPECTOS GEOGRÁFICOS Alto Garças encontra-se inserida no mesorregião Sudeste Mato-grossense, Microrregião - Alto Araguaia e na regional de saúde Sul Mato-grossense. O Município ocupa uma área de 3.864,146 km2, participa do Planalto Taquari-Itiquira, Serra do Bonito. O clima é tropical quente e sub-úmido, com 05 meses de seca, de maio a setembro. Precipitação anual de 1.750 mm, com intensidade máxima em dezembro, janeiro e fevereiro. Temperatura média anual: 25ºC. Maior máxima: 43ºC. Menor mínima: 0ºC. Alto Garças faz limite com Alto Araguaia, Araguainha, Guiratinga, Pedra Preta, Ponte Branca e Torixoréu. O município está localizado 357,30 km de Cuiabá, o acesso à cidade pode ser feito, a partir da capital pela BR- 163 e BR - 364. 3.3. POPULAÇÃO

A população do Município de Alto Garças, conforme base de dados da estimativa preliminar do Ministério da Saúde em 2020 era de 12.188 habitantes, demonstrando crescimento populacional significativo nos últimos anos, em especial se considerarmos o último Censo Demográfico do IBGE (2023) que determinou uma população residente de 13.052 pessoas.

GRÁFICO 01 – Evolução populacional estimada, 2017-2020 -Alto Garças/MT

Fonte: 2000 a 2020 – Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE

Ao analisarmos a evolução populacional observa-se crescimento em ambos os sexos, sendo o masculino predominantemente maior tanto em 2010 quanto em 2020.

GRÁFICO 02 – Evolução populacional por sexo, 2010 e 2020 – Alto Garças/MT

Fonte: IBGE - Censos Demográficos e 2000 a 2020 – Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE.

O quadro de evolução demográfica por faixa etária abaixo apresenta maior concentração populacional na faixa de 20 a 49 anos. É possível observar aceleração em direção a um maior envelhecimento da população, com a tendência de redução dos jovens, faixa que será superada pela população idosa.

Este processo de transição demográfica se dá particularmente em função das quedas das taxas de fecundidade e natalidade e aumento da expectativa de vida do município.

QUADRO 01 – Evolução populacional por faixa etária, 2017-2020. Alto Garças/MT

FAIXA ETÁRIA	2017	2018	2019	2020	TOTAL
0 a 4 anos	856	873	881	881	3.491
5 a 9 anos	822	820	825	839	3.306
10 a 14 anos	909	892	874	846	3.521
15 a 19 anos	887	895	909	934	3.625
20 a 29 anos	1.864	1.884	1.905	1.916	7.569
30 a 39 anos	2.029	2.019	2.008	1.995	8.051
40 a 49 anos	1.669	1.720	1.770	1.822	6.981
50 a 59 anos	1.269	1.307	1.342	1.376	5.294
60 a 69 anos	785	815	844	875	3.319
70 a 79 anos	411	432	453	476	1.772
80 anos e mais	203	211	219	228	861
TOTAL	11.704	11.868	12.030	12.188	47.790

Fonte: 2000 a 2020 – Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE

4. REGIONAL DE SAÚDE

A Microrregião de Rondonópolis, que pertence à região Sul de Mato Grosso e, conforme o Decreto nº 7.508/2011, assim como as demais microrregiões do estado foi transformada em região de saúde e sendo Rondonópolis o polo de referência para os municípios do seu entorno.

O Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis é composto pelos seguintes municípios: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Poxoréu, Primavera do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.

Figura 01 – Municípios que compõem a região Sul – MT.

Fonte: Mapa das Regiões de Saúde do Estado de Mato Grosso, 2018.

5. INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS 5.1. NATALIDADE

Entre os anos de 2017 e 2020 nasceram 560 crianças em Alto Garças/MT. Observa-se certa constância no número de nascidos por ano, que variou entre 124 a 141 crianças. O menor quantitativo de nascimentos foi no ano de 2017 e o maior no ano de 2019, com 149 nascidos.

GRÁFICO 03 – Distribuição de nascidos vivos, 2017 a 2020– Alto Garças/MT.

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC

As condições de nascimento de residentes no município têm apresentado modificações positivas nos últimos anos. Quanto ao acesso ao pré-natal podemos observar a ampliação da cobertura de 7 consultas ou mais das gestantes residentes em Alto Garças no período de 2017 a 2020, refletindo a expansão do acesso ao pré-natal verificada no município, como resultado dos investimentos na rede básica e na Estratégia de Saúde da Família ao longo dos anos.

QUADRO 02 – Informações sobre nascimentos, 2017-2020 – Alto Garças/MT.

INDICADOR	2017		2018		2019		2020
TIPO DE PARTO	N	(%)	N	(%)	N	(%)	N	(%)
Partos Vaginal	49	39,5	62	42,5	76	51,0	54	38,3
Parto Cesário	75	60,5	84	57,5	76	51,0	87	61,7
CONSULTAS DE PRÉ-NATAL REALIZADAS	N	(%)	N	(%)	N	(%)	N	(%)
Nenhuma consulta	01	0,8	-	-	-	-	-	-
1 a 3 consultas	06	4,8	08	5,5	07	4,7	06	4,3
4 a 6 consultas	30	24,2	27	18,5	30	20,1	25	17,7
7 ou +	87	70,2	111	76,0	111	74,5	110	78,0
Ignorado	-	-	-	-	01	0,7	-	-
PREMATURIDADE (ANTES DA 37ª SEMANA)	N	(%)	N	(%)	N	(%)	N	(%)
Total de nascidos	05	4,0	12	8,2	12	8,1	09	9,2
BAIXO PESO AO NASCER (<2500G)	N	(%)	N	(%)	N	(%)	N	(%)
Total de nascidos	04	3,2	07	4,8	03	2,0	13	9,2

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC

Em relação ao tipo de parto ainda há infelizmente uma alta porcentagem de partos cesáreos de mães residentes em Alto Garças atingindo 61,7 % em 2020. A taxa de cesárea no município tem registrado valores muito acima do recomendado pela OMS (15%). Este fenômeno resulta de vários fatores que envolvem questões culturais relacionadas às gestantes.

Houve redução no percentual de NV prematuros (< 37 semanas de gestação), bem como no percentual de NV com baixo peso (< 2500G) até o ano de 2019, tais indicadores permitem concluir que houve melhora em vários aspectos da atenção à saúde materno-infantil em Alto Garças, no entanto 2020 demonstrou aumento em ambos permanecendo como principais desafios o desenvolvimento de ações de intervenção em afecções maternas que possam contribuir para questões problemáticas vinculadas a saúde materna e infantil.

5.2. MORBIDADE

No que se refere à morbidade, segundo o quadro 03, a principal causa de internações hospitalar entre os residentes do município de Alto Garças, entre 2017 e 2020, correspondem àqueles referentes à gravidez, ao parto e ao puerpério, representando 27,1%. As lesões, envenenamentos e outras consequências externas foram o segundo grupo, com 17,4%. As doenças do aparelho circulatório são o terceiro grupo de causa de internação, com 11,8%, e o quarto grupo é representado pelas doenças do aparelho digestivo, com 9,8%.

QUADRO 03 – Morbidade Hospitalar segundo Capítulo CID-10, 2017-2020 em residentes. Alto Garças/MT.

CAPÍTULO CID-10	2017	2018	2019	2020	TOTAL
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias	1	4	11	35	51
II. Neoplasias (tumores)	28	18	18	10	77
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár	-	3	3	1	7
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas	3	2	2	6	13
V. Transtornos mentais e comportamentais	10	14	10	12	46
VI. Doenças do sistema nervoso	4	2	7	4	17
VII. Doenças do olho e anexos	28	22	9	-	59
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide	-	-	2	-	2
IX. Doenças do aparelho circulatório	55	45	53	26	181
X. Doenças do aparelho respiratório	14	12	15	11	52
XI. Doenças do aparelho digestivo	40	41	47	22	150
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo	2	6	5	3	16
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo	6	7	5	4	22
XIV. Doenças do aparelho geniturinário	17	12	15	11	56
XV. Gravidez parto e puerpério	105	101	117	89	417
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal	6	10	3	6	26
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas	2	2	3	1	8
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat	1	9	3	5	18
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas	63	79	75	50	268
XXI. Contatos com serviços de saúde	8	4	34	5	51
TOTAL	393	393	437	301	1537

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

5.3. MORTALIDADE

As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) são multifatoriais, se desenvolvem no decorrer da vida, apresentam longa duração, gerando limitações funcionais e incapacidades progressivas, tornando-se ainda mais impactantes ao se considerar o aumento da expectativa de vida e, consequentemente, da população de idosos.

Atualmente, as DCNT são consideradas um sério problema de saúde pública e, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde, já são responsáveis por 45,9% da carga de doenças no mundo, apresentando-se como um novo desafio para os gestores de saúde.

Várias condições são consideradas de risco para o desenvolvimento dessas doenças. Dentre elas, de forma mais abrangente, destacam-se os determinantes sociais de saúde.

Já em contexto mais específico, encontram-se os fatores de risco individuais, que podem ser não modificáveis, como a idade, o sexo, a raça, ou modificáveis, como o tabagismo, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, a obesidade, dislipidemias, o consumo excessivo de sal, a ingestão insuficiente de frutas e verduras e a inatividade física.

Nos anos de 2017 a 2020, em Alto Garças, as doenças do aparelho circulatório foram classificadas como o principal grupo de causa de óbitos, representando 25,6%. As causas externas de morbidade e mortalidade foram o segundo grupo, com 16,1%. As neoplasias malignas são o terceiro grupo de causa de óbitos, com 14,2%, e o quarto grupo é representado pelas doenças do aparelho respiratório, com 12,6%.

QUADRO 04 – Mortalidade Geral segundo Capítulo CID-10, 2017-2020, em residentes – Alto Garças/MT.

CAPÍTULO CID-10	2017	2018	2019	2020	TOTAL
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias	1	3	-	13	17
II. Neoplasias (tumores)	11	6	9	10	36
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas	4	-	4	5	13
V. Transtornos mentais e comportamentais	3	1	1	2	7
VI. Doenças do sistema nervoso	4	2	3	2	11
IX. Doenças do aparelho circulatório	18	13	20	14	65
X. Doenças do aparelho respiratório	6	12	5	9	32
XI. Doenças do aparelho digestivo	5	2	4	1	12
XIV. Doenças do aparelho geniturinário	2	1	1	4	8
XV. Gravidez parto e puerpério	-	1	-	-	1
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas	-	1	-	-	1
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat	3	4	1	2	10
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade	16	13	5	7	41
TOTAL	73	59	53	69	254

Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM

Diante do aumento das DCNT e de seus efeitos, fazem-se necessários o desenvolvimento e a implantação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle.

Torna-se necessária à implementação de uma rede integrada de atenção às condições crônicas, com foco na promoção à saúde, na prevenção de riscos e agravos à saúde da pessoa idosa e dos usuários acometidos por hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, diabetes mellitus, doença renal crônica, obesidade e tabagismo, dentre outras, incluindo o fortalecimento dos serviços de saúde a partir da vigilância, da informação, da avaliação e do monitoramento.

6. ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS

O Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde abrangerá as diretrizes que norteiam o processo educativo para os trabalhadores do SUS/MT. Tendo como ponto de partida a valorização do saber prévio do indivíduo e da equipe, sendo que o processo ensino-aprendizagem se baseia na problematização.

A educação problematizadora trabalha a construção de conhecimentos a partir da vivência de experiências significativas. Apoiada nos processos de aprendizagem por descoberta. O processo de ensino-aprendizagem ocorre a partir da exploração de problemas vivenciados e da teorização, na busca de respostas e soluções construídas no coletivo.

Esta metodologia favorece mudanças na prática em saúde propiciando o exercício da reflexão dos processos de trabalho objetivando a integração ensino-serviço.

Para a elaboração do PAMEPS, a equipe técnica de Alto Garças se organizou seguindo os seguintes passos:

1. Análise da Situação da Força de Trabalho em Saúde e Identificação das necessidades de Educação Permanente em Saúde dos profissionais e trabalhadores do SUS;

2. Seleção de problemas prioritários e Elaboração de Objetivos e Metas;

3. Programação das ações, e atividades a serem realizadas;

4. Estabelecimento dos mecanismos de acompanhamento e avaliação periódica do processo e dos resultados alcançados com a execução do PAMEPS.

7. AÇÕES EDUCATIVAS

Os quadros abaixo representam a síntese de problemas ou necessidades priorizados. Para efeito de organização do material produzido, optou-se em distribuir os quadros por áreas temáticas.

A Equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Garças, composta por servidores que representam desde a atenção Básica ao Conselho Municipal de Saúde, através de indicadores de saúde e das carências sentidas pelos profissionais em seu ambiente de trabalho, tais como, o processo de informatização das unidades de saúde e as necessidades em formação continuada em diversas áreas, identificou e organizou as necessidades de formação em três eixos: Vigilância em Saúde, Atenção à Saúde e Gestão do SUS.

EIXO: GESTÃO DO SUS

TEMA		MOTIVO/PROBLEMA	OBJETIVOS	PÚBLICO ALVO	METODOLOGIA	PRAZO/RESPONSÁVEL
01	Atendimento ao público e acolhimento	Profissionais com fragilidades em conhecimentos específicos sobre os processos de trabalho da secretaria de saúde e das políticas de humanização do atendimento.	Favorecer a incorporação dos conceitos e elementos da política nacional de humanização e sobre a constituição da rede, na organização do processo de trabalho.	Recepcionistas das unidades e setores de saúde.	Capacitação presencial expositiva e dialogada. Quem será responsável pela ação?	Junho/2024
02	Funções básicas de excel, word e google documentos.	Os relatórios dos sistemas de informação são gerados em excel e muitos servidores não possuem conhecimento para utilizar os recursos básicos necessários para otimizar seu processo de trabalho. Os recursos do google documentos são cada vez mais utilizados. As agendas de telemedicina da ESF 1 são feitas por esses documentos e são utilizados com frequência pela SES e ERS.	Contribuir para a formação básica dos profissionais no manejo das tecnologias presentes no dia a dia das unidades de saúde. - Aperfeiçoar a elaboração e análise de documentos e ferramentas presente no	Profissionais da Rede da Secretaria Municipal de Alto Garças	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Julho/2024

EIXO: ATENÇÃO A SAÚDE

TEMA		MOTIVO/PROBLEMA	OBJETIVOS	PÚBLICO ALVO	METODOLOGIA	PRAZO/RESPONSÁVEL
01	Aperfeiçoamento em feridas e curativos complexos para enfermeiros e técnicos de enfermagem	- Fragilidades no processo de tratamento das pessoas com feridas. - Falta de padronização de técnicas de curativos e tratamentos das pessoas com feridas.	- Sensibilizar e capacitar todos os profissionais da unidade de saúde envolvidos no tratamento à pessoa com ferida; - Atualizar técnicas de manejo em curativos; - Promover e estimular o tratamento através da equipe multidisciplinar; - Recuperar a pessoa com ferida, melhorando a qualidade de vida do paciente.	Profissionais da Rede da Secretaria Municipal de Alto Garças	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Maio/2024
02	Atenção à Saúde da Pessoa com doença crônica não transmissível (DCNT) com enfoque nas doenças do aparelho cardiovascular, hipertensão e diabetes mellitus.	Aumento da morbimortalidade por DCNT. Dificuldade no alcance das meta do indicadores sobre hipertensão e diabetes do Programa Previne Brasil.	- Fortalecer o cuidado às pessoas com DCNT. - Garantir o cuidado integral às pessoas com DCNT. Impactar positivamente nos indicadores relacionados às doenças crônicas. - Contribuir para a promoção da saúde da população e prevenir o desenvolvimento de DCNT e suas complicações. - Trazer melhorias nos resultados para o indicadores de saúde.	Equipes Atenção Básica	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Treinamento com ACS – Responsável Enf. Alessandra Cajando – Prazo novembro 2023.
03	Atendimento de vítimas de violência da Rede de Atenção: fluxograma de atendimento e manejo de casos.	Aumento no número de casos de violência / negligência contra crianças, mulheres e idosos.	- Qualificar os profissionais de saúde para o atendimento as vítimas de violência / negligencia do município; - Promover atendimento qualificado nessas situações; - Aperfeiçoar o fluxo de atendimento às pessoas em situação de violência nas unidades de saúde do município; - Subsidiar os profissionais de saúde para identificação de usuários que sofreram ou que vivem em situações de violência; - Executar todas as exigências preceituadas na legislação brasileira vigente pertinente à prevenção e ao enfrentamento às diversas formas de violência, envolvendo crianças e adolescentes, pessoas idosas, mulheres, homens, incluindo as tentativas de suicídio, entre outras.	Profissionais da Rede da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Alto Garças.	Capacitação presencial expositiva e dialogada. Realizar parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social para estabelecer a Rede de Atenção às Vítimas de Violência e capacitar os servidores de ambas as secretarias.	Julho/2024
04	Saúde da mulher	Aprimorar e atualizar conhecimentos	- Compreender sobre as principais orientações para atendimento da mulher, com foco na promoção da saúde, na reabilitação, na saúde sexual e reprodutiva, na saúde mental e no manejo clínico dos problemas mais comuns enfrentados por essas mulheres; - Promover atendimento qualificado no manejo clínico dos problemas mais comuns enfrentados pelas mulheres.	Enfermeiros e médicos que atuam na rede da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Garças.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Março/2024
05	Saúde da criança	Aprimorar e atualizar conhecimentos	- Fortalecer os atendimentos que são prestados no município na Atenção Primária de Saúde, relacionadas ao cuidado, prevenção, promoção, e assistência à criança, no âmbito da saúde para reduzir a morbimortalidade infantil; - Aprimorar e capacitar os profissionais que hoje atuam na saúde primária de Alto Garças; - Promover um atendimento qualificado, e consequentemente melhor condição de saúde para população infantil.	Enfermeiros e médicos que atuam na rede da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Garças.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Fevereiro/2024
06	Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)	- Aumento do número de casos de IST’s.	Proporcionar aos profissionais habilidades e conhecimentos necessários para o manejo correto do tratamento dos acometidos com IST’s, com foco para as prescrições adequadas dos tratamentos preconizados. - Aumentar a qualidade do tratamento dos acometidos por IST’S.	Médico, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, técnicos e auxiliares de enfermagem.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Maio/2024
07	Saúde do trabalhador	Ausência de registro de treinamentos dos funcionários em saúde de segurança do trabalhador;	- Treinar os funcionários em saúde e segurança do trabalho. - Promover a saúde e a segurança no trabalho.	Profissionais das equipes de saúde.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Julho/2024
08	Saúde bucal	Os profissionais que atuam no consultório odontológico cobram capacitação e atualizações específicas a área odontológica.	- Promover a prevenção e controle de cárie, doença periodontal, câncer bucal e doenças sistêmicas com acometimento bucal. - Capacitar os cirurgiões-dentistas nas áreas da Saúde Bucal identificadas como críticas; - Fortalecer o atendimento na Linha de Cuidado em Saúde Bucal dentro da RAS; - Melhorar a atenção à saúde bucal nos ciclos de vida da população em geral.	Cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Junho/2024
09	Atualização em esterilização e medidas de biossegurança	Necessidade de minimização dos custos com infecções decorrentes do contato do paciente com instalações e equipamentos dos estabelecimentos de saúde.	- Padronizar todas as ações dentro da Central de Material Esterilizado (CME), referentes a métodos e filosofias de trabalho, bem como a utilização de ferramentas e equipamentos adotados pelas equipes de saúde do município, para a realização das práticas de biossegurança. - Promover a saúde e a segurança dos usuários do SUS, e dos profissionais em seu local de trabalho.	Profissionais das equipes de saúde.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Fevereiro/2024
10	Limpeza hospitalar	Necessidade em oferecer conhecimentos essenciais para profissionais que atuam na área de limpeza e higienização em ambientes hospitalares, abordando técnicas de limpeza, desinfecção e prevenção de infecções hospitalares, além de informações sobre normas e procedimentos de segurança para a realização dessas atividades.	- Prover noções básicas de Limpeza Hospitalar; - Educar e proporcionar um ambiente básico para que os novos funcionários reforcem as informações e até mesmo padronizem conceitos sobre padrões básicos de higiene para limpeza hospitalar. - Proporcionar conhecimento sobre boas práticas de higienização na área da saúde, atualização técnica e organização gerencial do serviço	Profissionais do setor de limpeza.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Abril/2024
11	Instrumentação Cirúrgica	Melhorar o conhecimento técnico dos instrumentos utilizados na unidade.	- Preparar os profissionais de saúde a utilizarem os diversos recursos existentes para a prática da instrumentação, dentro da realidade institucional, considerando as características e especificidades de cada caso, com domínio técnico e científico. - Fornecer conceitos necessários para a prática da instrumentação em um contexto que envolve o preparo, esterilização, acondicionamento, uso dos artigos, tempo cirúrgicos dentre outros temas. - Dar subsídios para que o profissional zele pela qualidade e segurança do procedimento, atendendo ao paciente com eficácia e eficiência.	Enfermeiros e técnicos de enfermagem.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Março/2024
12	Primeiros Socorros	Atualização dos métodos e protocolos.	- Orientar profissionais, que embora sejam diretamente ligados à área de assistência à saúde, necessitem de atualização para atuar na primeira abordagem de um acidentado, prestando-lhe os primeiros e fundamentais cuidados. -Transmitir competências específicas para que o profissional possa intervir em situações críticas. - Reforçar o valor da prevenção e de uma resposta eficiente diante do sofrimento dos outros.	Profissionais das equipes de saúde.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Maio/2024
13	Relatório de Enfermagem	Melhorar a descrição do relatório para que seja rica em informações.	Nortear os profissionais de saúde para a prática dos registros de Enfermagem no prontuário do paciente, garantindo a qualidade das informações que serão utilizadas por toda a equipe de saúde. - Garantir a comunicação entre os membros da equipe de saúde; - Garantir a continuidade dos planos de cuidados e das informações nas 24 horas, a qualidade da assistência, a segurança do paciente e da equipe de cuidado.	Enfermeiros, técnicos e auxiliarem de enfermagem	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Junho/2024
14	Triagem em serviços de Urgência e Emergência	Melhorar a abordagem e o olhar clínico do paciente.	Proporcionar ao profissional de enfermagem, responsável pela triagem do paciente, uma visão humanizada do atendimento mediante uma escuta qualificada do cidadão. - Construir os fluxos de atendimento de urgência e emergência, considerando outros serviços de assistência à saúde existentes no município	Profissionais de enfermagem das equipes de saúde.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Março/2024
15	Cálculo de medicação	Atualizar conhecimento técnico.	Aprimorar os conhecimentos necessários para os cálculos no preparo, diluição e administração segura de medicamentos. Realizar cálculo de maneira assertiva e segura durante o preparo e administração de medicamentos.	Profissionais de enfermagem das equipes de saúde.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Março/2024
16	Assistência de Enfermagem em Queimados	Obter uma melhor abordagem quanto a queimaduras.	Aprimorar a qualificação dos profissionais de saúde e, assim, melhorar a qualidade e a rapidez dos atendimentos às vítimas de queimaduras. Fornecer assistência qualificada e individualizada ao paciente vítima de queimaduras	Profissionais de enfermagem das equipes de saúde.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Abril/2024
17	Reanimação cardiopulmonar (RCP)	Atualização dos métodos e protocolos.	Preparar os servidores das unidades de saúde sobre a forma correta de fazer uma Reanimação Cardiopulmonar (RCP) em casos de uma Parada Cardiorrespiratória (PCR). Qualificar, capacitar e instrumentalizar a equipe multiprofissional frente à parada cardiorrespiratória.	Profissionais de enfermagem das equipes de saúde.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Maio/2024

EIXO: VIGILÂNCIA EM SAÚDE

TEMA		MOTIVO/PROBLEMA	OBJETIVOS	PÚBLICO ALVO	METODOLOGIA	PRAZO/RESPONSÁVEL
01	Diagnóstico para doença de Chagas	Déficit de profissionais capacitados	Contribuir para a atualização dos profissionais que se dedicam a cuidar das pessoas portadoras da doença de Chagas, desde o diagnóstico, estadiamento, tratamento, vigilância, prevenção e controle da doença. - Estimular ações educativas e preventivas sobre o tema; - Apoiar as atividades de prevenção e controle da doença de Chagas.	Profissionais da vigilância em saúde e APS.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Aguardando agendamento do Escritório Regional de Saúde.
02	Combate e controle à leishmaniose	Aprimorar e atualizar conhecimentos	Promover ações voltadas para a atualização dos profissionais de saúde sobre leishmanioses de modo que estes possam alertar a população para os riscos e cuidados com a doença, além de promover discussões sobre as políticas públicas de vigilância e controle da zoonose. - Promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de vigilância e controle da leishmaniose; - Difundir os avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e ao combate à leishmaniose; - Estimular ações educativas e preventivas sobre o tema; - Apoiar as atividades de prevenção e combate à leishmaniose organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil.	Profissionais da vigilância em saúde e APS.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Responsáveis: Enf. Claudia Gasparelo; Suelem. Realizado 07/08/2023
03	Curso de aperfeiçoamento das boas práticas de manipulação de alimentos e segurança alimentar	Garantir qualidade de vida a População	Capacitar e aperfeiçoar os profissionais de saúde quanto as boas práticas, controle e requisitos na manipulação dos alimentos, reduzindo assim o risco de doenças associadas ao seu consumo a fim de garantir segurança alimentar nos estabelecimentos que manipulam, preparam, armazenam ou expõem à venda alimentos preparados. Proporcionar a abertura de novos horizontes profissionais, desenvolvendo expertises sobre o correto manejo e cuidado com a segurança alimentar.	Profissionais da vigilância em saúde e APS.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Janeiro/2024
04	Treinamento em fiscalização sanitária em serviços de estética e embelezamento	A variedade de procedimentos oferecidos em salões de beleza e clínicas de estética, e o uso cada vez maior de produtos e equipamentos de alta tecnologia, podem trazer novos riscos de complicações para a saúde dos usuários. Como exemplo, podem surgir alergias, reações inflamatórias e infecções que podem levar ao adoecimento, à incapacidade e até mesmo à morte. O treinamento voltado a essa temática reforça a necessidade da adoção de práticas de segurança pelos estabelecimentos e a atuação cuidadosa da Vigilância Sanitária, para garantir a saúde da população.	Estabelecer o padrão mínimo de funcionamento para os estabelecimentos que realizam serviços de estética e embelezamento. Manutenção de boas práticas para garantir a qualidade e a segurança nos serviços prestados nos serviços de estética e embelezamento em Alto Garças.	Profissionais da vigilância sanitária.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Fevereiro/2024
05	Administração de BCG e PPD	- Déficit de profissionais de enfermagem capacitados - Necessidade de atualização/aperfeiçoamento dos profissionais da ESF’s para desenvolver práticas adequadas de imunização nas salas de vacinas.	- Ampliar conhecimentos sobre vacinação; - Contribuir com a qualificação das práticas de imunização. - Aumento da cobertura vacinal; - Redução ou erradicação de doenças imunopreveníveis.	Enfermeiros e técnicos de sala de vacina	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Outubro/2023
06	Vacinação Antirrábica	Atualização quanto a utilização de vacina, soro ou imunoglobulina	Capacitar e aperfeiçoar os profissionais de saúde quanto as técnicas de contenção de animais, aplicação de dose que previne a raiva e de conservação de vacinas. Proporcionar a abertura de novos horizontes profissionais, referente a técnicas atualizada sobre a vacinação antirrábica.	Profissionais da vigilância em saúde e APS.	Capacitação presencial expositiva e dialogada.	Setembro/2023

7.1 PLANIFICA SUS

Como estratégia de educação permanente, visando a qualificação da APS e reorientação do modelo de atenção à saúde, o município de Alto Garças integra o projeto A Organização da Atenção Ambulatorial Especializada em Rede com a Atenção Primária à Saúde, conhecido como PlanificaSUS (SBIBAE, 2021).

O PlanificaSUS é executado pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein (SBIBAE), sendo um projeto proposto pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), que apresenta, como área técnica responsável, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde e, como área de atuação, a de Desenvolvimento de Técnicas e Operação de Gestão em Serviços de Saúde e a Coordenação Geral de Garantia de Atributos de Atenção Primária à Saúde do Departamento de Saúde da Família. A Planificação da Atenção à Saúde (PAS) tem como objetivo apoiar o corpo técnico-gerencial das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde na organização dos macroprocessos da APS e da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE). Ela permite desenvolver a competência das equipes para a organização da Atenção à Saúde, com foco nas necessidades dos usuários sob sua responsabilidade, baseando-se em diretrizes clínicas, de acordo com o Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC). Nesse sentido, as atividades da planificação podem ser compreendidas como um momento de discussão e mudança no modus operandi das equipes e dos serviços, buscando a correta operacionalização de uma dada Rede de Atenção. (SBIBAE, 2021)

Com o PlanificaSUS, a Região de Saúde poderá apresentar unidades da APS e da AAE com seus macroprocessos organizados e integrados, permitindo uma melhor gestão do cuidado oferecido aos usuários, à família e à comunidade, além da oportunidade de realização da expansão da metodologia para as demais Regiões de Saúde dos estados (SBIBAE, 2021).

O PlanificaSUS reúne um conjunto de ações educacionais, baseadas em metodologias de aprendizagem ativa, voltadas para o desenvolvimento de competências de conhecimento, de habilidades e de atitudes necessárias para a organização e a qualificação dos processos assistenciais. Baseando-se no princípio da andragogia, são utilizadas práticas de problematização, que proporcionam a ação reflexiva dos participantes (SBIBAE, 2021). A andragogia é a arte de ensinar adultos, criada pelo educador Malcom Knowles (1913 – 1997). O termo tem origem na língua grega e literalmente significa “ensinar para adultos”. Por trás do nome um pouco estranho está uma ciência voltada para adultos que desejam aprender. Diferente das crianças, os adultos já possuem experiência de vida e, portanto, procuram adquirir conhecimentos que possam contribuir positivamente em suas vidas; que realmente fará a diferença no cotidiano, que tenha aplicabilidade no seu dia a dia, incluindo seus processos de trabalho (AQUINO, 2007).

Veja na Figura 2 o modelo operacional do processo de tutoria proposto pelo PlanificaSUS na APS:

Figura 02– O Processo de Tutoria.

Fonte: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein (SBIBAE),

Para realização dessas atividades as equipes dispõem de agenda protegida em sua carga horária de trabalho, conforme previsto na Resolução nº 07 de 23 de junho de 2023 da Comissão Intergestores Regional-CIR Sul/Mato-grossense-MT, que dispõe sobre a aprovação de horário protegido para as equipes de Atenção Primária na Região de Saúde Sul Mato-grossense.

O Planifica SUS aborda os temas essenciais à APS, conforme seus atributos, indo ao encontro dos três eixos identificados e trabalhados nesse plano de educação permanente: Vigilância em Saúde, Atenção à Saúde e Gestão do SUS.

O quadro a seguir apresenta os temas trabalhados em cada etapa do projeto:

QUADRO 05 – Temas abordados em cada etapa do projeto PlanificaSUS.

Etapa 1	Atenção Primária à Saúde e Atenção Ambulatorial Especializada nas Redes de Atenção à Saúde.
Etapa 2	Território e Gestão de Base Populacional.
Etapa 3	O Acesso à Rede de Atenção à Saúde.
Etapa 4	Gestão do Cuidado.
Etapa 5	Integração e Comunicação entre Atenção Primária à Saúde e Atenção Ambulatorial Especializada.
Etapa 6	Monitoramento e Avaliação na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Ambulatorial Especializada.
Etapa 7	Autocuidado Apoiado na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Ambulatorial Especializada.
Etapa 8	Cuidados Paliativos na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Ambulatorial Especializada.
Etapa 9	A Transversalidade da Segurança do Paciente na Planificação da Atenção à Saúde.
Etapa 10	Macroprocessos da Vigilância em Saúde.

As atividades do PlanificaSUS no município de Alto Garças são coordenadas por uma responsável técnica e uma tutoria com o apoio dos analistas e tutores da SBIBAE e do ERS. Serão desenvolvidas em todas as suas etapas, contemplando todo o processo de tutoria, nas unidades de APS do município, conforme calendário a ser definido pela SBIBAE e Secretaria Municipal de Saúde.

Atualmente o Planifica SUS já foi expandido para todas as Estratégias de Saúde da Família do município. Em agosto de 2023 a unidade laboratório (ESF1) se encontra na Etapa 10 e as unidades de expansão (ESF 2 e 3) se encontram na Etapa 6. A meta é realizar a expansão até a Etapa 10 em todas as ESF.

8. PRODUTOS E RESULTADOS ESPERADOS

A EPS promove a transformação da prática profissional, desta forma espera-se com a efetivação do PAMEPS, a visibilidade e a importância da educação permanente em saúde no município de Alto Garças para alcance de serviços de qualidade e resolutivo ao usuário, satisfação e segurança no trabalho do servidor. Aspiram-se ainda melhorias dos indicadores de saúde que culmina com satisfação dos profissionais e usuários do SUS.

9. ESTRATÉGIAS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Levantar número de capacitações realizadas e a quantidade de certificados emitidos por categoria profissional, pelos facilitadores dos municípios ou de outras localidades; Assegurar que as ações do PAMEPS sejam disseminadas entre todas as categorias profissionais; Monitoramento mensal das estratégias contidas nas planilhas que estão se realizando. Para tanto será utilizada a planilha das ações, com coluna, para justificar ações que eventualmente não foram realizadas no mês previsto e solução para a sua realização, modificação ou implementação; Organização de todas as experiências educativas em todo seu processo (fotos, materiais audiovisuais, documentos, etc.); Reuniões periódicas para avaliar permanentemente a proposta educativa, fazendo ajustes necessários. Bem como, avaliando se na prática, as ações de educação em saúde estão contribuindo para as mudanças no processo de trabalho; Verificação de mudanças positivas nas práticas e nos processos de trabalho através de visitas in loco e entrevistas com usuários e trabalhadores do SUS. Emissão de relatório anual, para CIES, das ações desenvolvidas Divulgação e publicação das ações exitosas nas mostras e eventos. 10. REFERÊNCIAS

AQUINO, C. T. E. Como aprender: andragogia e as habilidades de aprendizagem. 1. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.996 de 20 de agosto de 2007. Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 ago 2007. Seção 1.

______. Ministério da Saúda. Portaria GM/MS nº 3.194 de 28 de novembro de 2017. Dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS-SUS.

______. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 2.488, DE 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). 2011.

CECCIM, Ricardo Burg. Educação Permanente em Saúde: desafio ambicioso e necessário. Interface (Botucatu), Botucatu, v. 9, n. 16, p. 161-168, fev. 2005.

Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein (SBIBAE). PLANIFICASUS: Workshop 1 - Atenção Primária à Saúde e Atenção Ambulatorial Especializada nas Redes de Atenção à Saúde. / Hospital Israelita Albert Einstein: Diretoria de Atenção Primária e Redes Assistenciais: São Paulo. Ministério da Saúde, 2021 48 p.: il.