PORTARIA N.º 195, 17 de agosto 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos o Contrato nº 68/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 68/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: METALURGICA E CALHAS MONTE VERDE LTDA

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 51/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6363/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TRAVES DE FUTEBOL SUIÇO PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

VALOR: R$ 3.433,96 (três mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS

RG Nº: 9288193-8

CPF Nº: 067.407.599-44

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

MATRICULA: 3099

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 17 de agosto de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 68/2023, referente ao Processo Administrativo nº 5668/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 17 de agosto de 2023.

TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO