“CONCEDE LICENÇA POR ÓBITO AO SERVIDOR PERICLES SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1993.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo servidor.

CONSIDERANDO o teor da Certidão de Óbito apresentado pelo servidor.

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA POR ÓBITO” ao servidor Pericles Silva de Oliveira que exerce o cargo deAgente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal com efeitos retroativos do dia 22/07/2023 a 29/07/2023.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 15 de agosto de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal