PORTARIA Nº 576 DE 17 DE AGOSTO DE 2023. AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, Considerando o disposto na Lei 1.502 de 08 de fevereiro de 2019, regulamentada pelo decreto 3463/2019; Considerando ainda comunicação interna, resolve baixar a seguinte, PORTARIA Artigo 1º - Fica autorizado o lançamento e pagamento de horas excedentes na folha competência 06/2023, para Professores da Rede Municipal, conforme quadro abaixo:

Nome	Local de Desempenho das Horas Excedentes	Período	Totais Horas
MARIA APARECIDA NASCIMENTO	Centro Educacional "Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré".	14 a 30/06	52h

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 17 de agosto de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração e Planejamento

HAB/ecm