PORTARIA N. 656/2023/GAPRE, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, resolve expedir a seguinte.

PORTARIA:

Art. 1º. CONCEDER a Sra. LETÍCIA SANTOS LIMA, brasileira, portadora da matrícula funcional nº 2446, e Cédula de Identidade – CI/RG n. 20****-*, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.606.***-**, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA, o proporcional a 40% (quarenta por cento) de gratificação sob seu salário base (Nível I, Classe A), de acordo com o Art. 30º, da Lei Complementar Municipal n. 012, de 02 de julho de 2021, por exercer cumulativamente a função de chefia de serviços na Atenção Básica e Vigilância em Saúde, acompanhando os indicadores e serviços das unidades, conforme solicitação via memorando interno nº 439/2023/SMSCBN.

Art. 2º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01/08/2023

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 17 de agosto de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal