PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO

DOS ITENS 1,3,7,9,10,11,12,14,16,17 DO CONTRATO N. º 093/2023

O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Araguaia n.º 248 Centro, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, portadora do CPF/MF no. 049.351.084-28 e Cédula de Identidade RG 53.204.353-4 SSP/SP, residente e domiciliado nesta cidade e do outro lado aempresa: VILSON PEREIRA DOS SANTOS – TRANSPORTES, CNPJ: 10.677.306/0001-30, Rod. Br. 158, PA Dom Pedro, Vila Trevo do Macaco, s/n, Zona Rural, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, TEL.: (66) 3522-1752 / (66) 98422-4223, E-MAIL.: centrooeste_contabilidade@hotmail.com,resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 029/2023 , mediante as seguintes cláusulas e condições

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DO CAMPO, A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR KM RODADO POR ITINERÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AOS ITENS 3 e 4

2.1 - Fica alterada os valores dos itens 1,3,7,9,10,11,12,14,16,17 DO CONTRATO N. º 093/202301, pregão presencial n. º 010/2023, processo licitatório n. º 029/2023, conforme planilha a seguir:

Item	Descrição do produto	Valor unitário original	Valor do reajuste	Valor unitário com o 1º reajuste.
1	POÇO AZUL – ENSINO MÉDIO	7,28	0 ,58	6,70
3	ROTA SEDE PARA ESCOLAS LUIZA LIRA DE AMORIM/VILA SÃO SEBASTIÃO, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT IDA E VOTA, PERÍODO VESPERTINO OU MATUTINO	7,47	0,97	6,50
7	ROTA JOALA	7,28	0,73	6,55
9	ROTA MINAS GOIÁS	7,88	1,03	6,85
10	ROTA CAPÃO VERDE	8,20	1,20	7,00
11	ROTA REI DO GADO	7,28	1,28	7,00
12	ROTA IMBÚ	7,28	0,73	6,55
14	ROTA PRINCESA	8,28	1,28	7,00
16	ROTA JOATÃO	7,28	0,98	6,30
17	ROTA GABRIELA	7,28	0,73	6,55

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 08 de AGOSTO de 2023