DECRETO Nº 895, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – mediante alteração no Decreto nº 823/2023 e dá outras providências.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, informada no Ofício nº 112/2023, oriundo da Sala dos Conselhos Municipais,

DECRETA

Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição prevista no Decreto nº 823, de 23 de janeiro de 2023, para substituição de membro, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, o inciso VI, do art. 1º, do Decreto nº 823/2023, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

VI - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

TITULAR: Elaine Silva de Paiva

RG: 25081152 SSP/MT

CPF: 058.373.891-56

END: Avenida Brasil, nº 13, Habitar Brasil

E-MAIL: saude@claudia.mt.gov.br

FONE: (66) 9.9682-3214” SUPLENTE: Rozicleia Chagas Antonio

RG: 18302351 SSP/MT

CPF: 044.155.671-00

END: São Luís, nº 27, Habitar Brasil

E-MAIL: saude@claudia.mt.gov.br

FONE: (66) 9.9999-6664”

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 08 de agosto de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal