SÚMULA: “CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PORTAL DA AMAZONIA AMAFPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública no âmbito Municipal A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PORTAL DA AMAZONIA - AMAFPA, situada na Com São Pedro Esteio, Linha Mané Barriga, Município de Terra Nova do Norte, no Estado do Mato Grosso, Inscrita no CNPJ nº 16.403.259/0001-13.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2023, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OLI ZENNI.