DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE, DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÓDULO VII (UBS CENTRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as recorrentes instabilidades elétricas e quedas de energia às quais o sistema elétrico da Unidade Básica de Saúde Módulo VII (UBS Centro), tem sido submetida, devido ao desgaste ocasionado pelo tempo de utilização do atual sistema elétrico;

Considerando que no período vespertino as instabilidades se intensificam, em decorrência do aumento da temperatura ambiente;

Considerando que para sanar tais eventos o Município está em fase de elaboração de projeto elétrico para reestruturação da rede elétrica da referida unidade;

Considerando que após a elaboração do projeto e sua posterior aprovação o Município contratará por meios legais empresa especializada para execução da obra elétrica,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido o horário de expediente administrativo em regime de trabalho ininterrupto de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Unidade Básica de Saúde Módulo VII (UBS Centro).

Art. 2º - O horário de funcionamento mencionado no artigo anterior permanecerá em vigor até que os problemas existentes sejam devidamente solucionados.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 18 de agosto de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal