ATO DE DESIGNAÇÃO N. 012/2023/SMS

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

CONSIDERANDO o poder discricionário, o ordenador primário pode delegar este poder a um agente administrativo por meio de ato formal, considerado como ordenador secundário.

RESOLVE: Art. 1º. Designar o Servidora Pública Municipal LUCAS RAFAEL PEREIRA, matrícula funcional nº 2421 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 032.338.971-62, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas da Empresa EDISON BISPO DOS SANTOS 55529356168, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF sob o Nº 24.791.498/0001-16, que tem por objeto o fornecimento de peças e serviços para manutenções preventivas e corretivas em bicicletas da vigilância epidemiológica.

Art. 2º. . Designar o Servidora Pública Municipal ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 336 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o Nº. 545.678.731-72, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas da Empresa EDISON BISPO DOS SANTOS 55529356168, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF sob o Nº 24.791.498/0001-16, que tem por objeto o fornecimento de peças e serviços para manutenções preventivas e corretivas em bicicletas da vigilância epidemiológica.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2023. Canabrava do Norte – MT, 17 de Agosto de 2023.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABRIELA PEREIRA LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 032/2021