DECRETO Nº 130/2023
21 de Agosto de 2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital Processo Seletivo Simplificado nº 003/2022.
CONVOCA:
Art. 1º - O candidato (a) no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2022, relacionado no anexo V, deverá comparecer no prazo de 30 (Trinta) dias a contar data de publicação do Decreto, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 7:00h às 13:00h, para assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com o item 15 do Edital Processo Seletivo Simplificado nº 003/2022, mas os citados no anexo I, deste decreto.
Art. 2º - O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 16 de Agosto de 2023.
MANOEL LOUREIRO NETO Prefeito MunicipalANEXO I DO DECRETO Nº. 123/2023
| Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residência | ||||
| Fotocópia do Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial. Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, comprovante de residência (água, luz, telefone ou IPTU) em seu nome, desde a publicação do presente edital até posterior convocação, para comprovar a residência na área de atuação e, caso não possuam o respectivo comprovante em seu nome, os candidatos aprovados deverão apresentar uma Declaração de endereço, com firma reconhecida, atestando que desde a publicação do presente edital reside na área de atuação, e lá permanecerá até findar o contrato. | ||||
| Declaração de acumulo ou não de Cargo público | ||||
| Declaração de Bens | ||||
| Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho. | ||||
| Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) | ||||
| Cadastro de Pessoa Física - CPF | ||||
| Cédula de Identidade | ||||
| Título e Certidão de Quitação Eleitoral | ||||
| Certificado de Reservista (quando do sexo masculino) | ||||
| Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar; | ||||
| Certidão de Nascimento ou Casamento | ||||
| RG E CPF do cônjuge caso for casado no civil | ||||
| Certidão de Nascimento ou RG dos filhos menores de 14 anos de idade (se for o caso) | ||||
| Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos de idade (se for o caso) | ||||
| CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes. | ||||
| JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitaca... - AUTENTICAÇÃO NO SITE | ||||
| Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) - https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeir... - AUTENTICAÇÃO (NO SITE)1º GRAU - 2º GRAU | ||||
| Certidão Negativa de Débitos para com o Município (SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA) | ||||
| Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função | ||||
| DECLARAÇÃO NÃO INFRINGI O EDITAL | ||||
| Comprovante de Escolaridade | ||||
| Fotocópia do certificado do curso de qualificação básico para a formação de Agente Comunitário de Saúde até a data de início do contrato | ||||
| Declaração de veracidade dos documentos apresentados (SETOR DE RH) | ||||
| Conta Salário BRADESCO - Cópia do Cartão/CONTRATO - | AG. | C/S | ||
| Número de Contato (fixo ou celular): | ||||
| Email: | ||||
| FOTO 3X4 COLORIDA ATUALIZADA | ||||
ANEXO II DO DECRETO Nº 123/2023
| 013 - 013 – MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - SECRETARIA DE SAÚDE | |
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 4º | CLEITON HENRIQUE DA SILVA |