ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 44/2023
21 de Agosto de 2023
Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de intermediação, agenciamento e representação de direitos artísticos musicais com exclusividade para execução do Show Nacional da banda ANJOS DE RESGATE, a ser realizado nos dias 25 DE AGOSTO DE 2023, PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA FESTA DE SÃO LUIZ, no espaço da Praça de Eventos da SICMATUR.
Empresa: ERALDO SILVA MATTOS, CNPJ: 58.311.572/0001-71, perfazendo o valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Fundamento: Artigo 25, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de agosto de 2023.
CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretário Municipal de Turismo e Cultura