DECRETO MUNICIPAL N° 4.143, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
21 de Agosto de 2023
DECLARA ESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO OS SERVIDORES EFETIVOS APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, e nas demais disposições legais em vigor, e:
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório para os admitidos no Concurso Público Municipal nº. 001/2016, nomeada através do Decreto Municipal nº. 3546 de 13 de janeiro de 2021, emite média e resultado final dos servidores avaliados no período de 36 (trinta e seis) meses de estágio probatório, contado da data de ingresso no cargo público aos quais foram aprovados e posteriormente nomeados.
CONSIDERANDO que a média final necessária para aprovação e estabilidade no cargo público ao qual foram empossados é de 6.0 (seis pontos), a Comissão emite parecer favorável pela APROVAÇÃO dos servidores em fase final do Estágio Probatório constantes na grade acima, relativo ao Concurso Público Municipal nº. 001/2016.
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam declarados estáveis no serviço público, a contar da data que completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no estágio probatório, os Servidores abaixo relacionados:
| SERVIDOR AVALIADO | CARGO | PERIODO AVALIADO | MÉDIA | RESULTADO |
| Edizam Henrique Oliveira | Motorista – Saúde | 11/08/2020 à 10/08/2023 | 7.23 | Aprovado |
| José Antônio Siqueira | Agente de Saneamento | 21/09/2020 à 20/09/2023 | 8.60 | Aprovado |
| Valdivina Maria da Cruz de Souza | Aux. de Limpeza - saúde | 13/07/2020 à 12/07/2023 | 8.23 | Aprovado |
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE AGOSTO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 16 de agosto de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento