AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023

Processo Administrativo Nº 85/2023

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio – MT, no Exercício das Atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 020/2023 de 17 de Janeiro de 2.023, e em consonância pela Lei n.º 8.666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução Resolução FNDE n.º 06/2020, alterações dadas pela Resolução FNDE n.º 21/2021, Lei n.º 11.947/2009, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 19 de Setembro de 2023, às 09h00m, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT, localizada á Avenida 29 de Setembro, n.º 244 – Centro – Novo Santo Antônio – MT – CEP 78.674-000. O Edital completo está à disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT, Setor de licitações, no horário de expediente e também disponibilizado pelo site www.novosantoantonio.mt.gov.br ou através do e-mail: licitacao@novosantoantonio.mt.gov.br, demais esclarecimentos pelo telefone (66)3548-1140.

Novo Santo Antônio – MT, 18 de Agosto de 2023.

Henrique de Sousa Cardoso

Presidente da Comissão da Chamada Pública