TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2023.

EMERGENCIAL.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO DUPLO CELULAR DE CONCRETO – BDCC 3,00 X 3,00 EM ADUELAS PRÉ MOLDADAS, EM VIRTUDE DO ROMPIMENTO DA PONTE DE MADEIRA EXISTENTE NO CÓRREGO MUTUM/GROTA SECA NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS UNITÁRIOS;

EMPRESA: R ALMEIDA CONSTRUTORA LTDA – EPP, CNPJ: 47.696.029/0001-13; com sede a Rua Miguel Ferreira dos Santos, Jardim Primavera I, nº 881, QD 4 LT 7 Rondonópolis - MT CEP 78725-104, TEL (66) 9984-6080, e-mail almeidaconstrutoramt@gmail.com Representado pela Senhora ROSENI ALMEIDA DOS ANJOS.

PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) meses;

VALOR GLOBAL: R$ 132.249,79 (cento e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos);

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 18 de agosto de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.