PORTARIA Nº 984/2023
21 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 984/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 043/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto o contrato de prestação de serviços financeiros e outras avenças – Dispensa 016/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 043/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Francisco Almeida de Assunção, Analista Administrativo, matrícula funcional 5139;
II – Ingrid Sandy Martins Gomes, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4102;
III – Lilian da Rocha, Enfermeira, matrícula funcional 3889.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 043/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal