PORTARIA Nº 989/2023
21 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 989/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando a Ata 085/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Adimar Alves da Silva, que tem por objeto adesão a registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para construção de maio fio e sarjetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme projeto em anexo do Edital – Pregão Eletrônico 016/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) da Ata 085/2023, em conformidade com a legislação que trata sobre a matéria:
I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;
II – Mauricio França da Silva Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4325;
III – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, da Ata 085/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal