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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 989/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 085/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Adimar Alves da Silva, que tem por objeto adesão a registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para construção de maio fio e sarjetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme projeto em anexo do Edital – Pregão Eletrônico 016/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) da Ata 085/2023, em conformidade com a legislação que trata sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

II – Mauricio França da Silva Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4325;

III – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, da Ata 085/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de agosto de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal