PORTARIA Nº 991/2023
21 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 991/2023
Dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 52/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 52/2023; resolve:
Art. 1º Converter férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
I – Cleudeson de Souza Silva, Agente de Vigilância, matrícula funcional 1145, Secretaria Municipal de Saúde, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 1/8/2021 a 31/7/2022;
II – Caroline Rezende Malvina, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4374, Secretaria Municipal de Saúde, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 15/4/2022 a 14/4/2023;
III – Ingrid Sandy Martins Gomes, Assistente Administrativo – Gerente de Gestão de Pessoas, Secretaria Municipal de Administração, matrícula funcional 4102, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 1/6/2022 a 31/5/2023;
IV – Lucílio Soares da Silva, Fiscal de Serviços Públicos, Matrícula Funcional 3379, Secretaria Municipal de Finanças, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 14/10/2021 a 13/10/2022;
V – Marcelo Gomes Ferreira, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4263, Controladoria Geral, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 5/6/2022 a 4/6/2023;
VI – Natalino Henrique de Freitas, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 204, Secretaria Municipal de Saúde, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 17/8/2022 a 16/8/2023;
VII – Rosana Cristina Farias, Agente Comunitário de Saúde – ACS, matrícula funcional 4178, Secretaria Municipal de Saúde, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 2/6/2021 a 1/6/2022;
VIII – Laura Andreany N. Neotzold, Agente Comunitário de Saúde – ACS, matrícula funcional 3924, Secretaria Municipal de Saúde, conversão de 10 (dez) dias de férias, período aquisitivo 15/12/2020 a 14/12/2021;
IX – Irislane da Silva Lima, Gari, matrícula funcional 3675, Secretaria Municipal da Cidade, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 3/7/2022 a 2/7/2023;
X – Miriam Rodrigues da Silva, Gari, matrícula funcional 3678, Secretaria Municipal da Cidade, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 3/7/2022 a 2/7/2023;
XI – Regilene Ferreira da Silva, Atendente, matrícula funcional 120, Secretaria Municipal de Administração, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 1/8/2022 a 31/7/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal