DECRETO Nº 5.369, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
21 de Agosto de 2023
DECRETO Nº 5.369, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre Progressão Funcional e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria;considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 52/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 52/2023; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo | Retroativo |
| 49 | Marina Silva dos Santos Auxiliar de Enfermagem Secretaria Municipal de Saúde | A-10 para A-11 | 1/8/2020 a 31/7/2023 | |
| 3528 | Sabrina Garcia Toledo Fonoaudiólogo Secretaria Municipal de Saúde | B-4 para B-5 | 1/8/2020 a 31/7/2023 | |
| 4459 | Leticia Franciele Aprigio Cunha Técnico(a) de Enfermagem Secretaria Municipal de Saúde | A-1 para A-2 | 3/8/2020 a 2/8/2023 | |
| 54 | Onivaldina Tomas da Costa Auxiliar de Enfermagem Secretaria Municipal de Saúde | A-10 para A-11 | 10/8/2020 a 9/8/2023 | 9/8/2023 |
| 55 | Silma Ferreira Bispo Auxiliar de Enfermagem Secretaria Municipal de Saúde | A-10 para A-11 | 1/8/2020 a 31/7/2023 | |
| 1145 | Cleudeson Souza e Silva Agente de Vigilância Secretaria Municipal da Cidade | B-6 para B-7 | 1/8/2020 a 31/7/2023 | |
| 4330 | Rosenilda Pereira Brito Técnico(a) de Enfermagem Secretaria Municipal de Saúde | A-1 para A-2 | 2/1/2019 a 1/1/2022 | 1/1/2022 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal