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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.369, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre Progressão Funcional e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria;considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 52/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 52/2023; Decreta:

Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

Matrícula

Nome/Cargo/Secretaria

Nível

Período Aquisitivo

Retroativo

49

Marina Silva dos Santos

Auxiliar de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

A-10 para A-11

1/8/2020 a 31/7/2023

3528

Sabrina Garcia Toledo

Fonoaudiólogo

Secretaria Municipal de Saúde

B-4 para B-5

1/8/2020 a 31/7/2023

4459

Leticia Franciele Aprigio Cunha

Técnico(a) de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

A-1 para A-2

3/8/2020 a 2/8/2023

54

Onivaldina Tomas da Costa

Auxiliar de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

A-10 para A-11

10/8/2020 a 9/8/2023

9/8/2023

55

Silma Ferreira Bispo

Auxiliar de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

A-10 para A-11

1/8/2020 a 31/7/2023

1145

Cleudeson Souza e Silva

Agente de Vigilância

Secretaria Municipal da Cidade

B-6 para B-7

1/8/2020 a 31/7/2023

4330

Rosenilda Pereira Brito

Técnico(a) de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

A-1 para A-2

2/1/2019 a 1/1/2022

1/1/2022

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de agosto de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal