O Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que a servidora abaixo referenciada, solicitou sua exoneração junto ao Departamento de Recursos Humanos, a partir daquela data de 09/10/2012; considerando ainda que o mesmo foi exonerado, porém a administração não baixou e nem publicou nenhum ato administrativo que comprovasse a veracidade do fato.

Resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Sr. ELIZEU ALMEIDA DOS SANTOS, do cargo de Técnico de Enfermagem, que se encontrava lotado na Secretaria Municipal Saúde, na data de 09/10/2012, para fins de regularização.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 09/10/2012, revogadas as disposições em contrario.

Registra-se, publique-se, cumpre-se.

Vale de São Domingos/MT, 18 de agosto de 2023.

Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal