PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 204/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 300/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada com elaboração SIMCAR (Cadastro Ambiental Rural) para lote 72/A e 72/B para Secretaria de Agricultura.
EMPRESA:	D. MORILHA LEAO
CNPJ:	17.427.940/0001-64
VALOR TOTAL:	R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 204/2023 de 21/08/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa D. MORILHA LEAO nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 21 de agosto de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal