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Pref. Juína

DECRETO N.º 522, DE 03 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre o cancelamento de empenhos de exercícios anteriores, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com fulcro no art. 18 da Lei Municipal nº 604/2001;

CONSIDERANDO o art. 206, § 5.º, inciso I, do Código Civil Brasileiro;

CONSIDERANDO o art. 1.º, do Decreto Federal n.º 20.910, de 06 de janeiro de 1932 e demais disposições das legislações em vigor que regulamentam o cancelamento de restos a pagar;

CONSIDERANDO a inexecução dos serviços contratados e a não entrega de mercadorias até a presente data; e,

CONSIDERANDO a não reivindicação de pagamentos pelos credores.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam cancelados os saldos dos empenhos não processados do exercício de 2022 relacionados no ANEXO I do presente Decreto, que deste passa a ser parte integrante.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 03 de julho de 2023.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.

ANEXO I

Decreto n.º 522/2023

RELAÇÃO DOS SALDOS DOS EMPENHOS NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2022

Número

Ano

Tipo

Credor

Fonte

Valor R$

48

2022

Global

GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

1.500.0000

1.935,00

692

2022

Global

INVINET PROVEDOR LTDA

1.500.0000

627,00

693

2022

Global

INVINET PROVEDOR LTDA

1500.1001

627,00

774

2022

Global

RAPHAEL ONOFRE CASTANHO DA SILVA EIRELLI

1.500.0000

1.760,00

775

2022

Global

MARCELO ARRUDA ALVES EIRELLI

1.500.0000

5.280,00

881

2022

Global

MARCELO ARRUDA ALVES EIRELLI

1.500.0000

5.280,00

1029

2022

Global

MARCELO ARRUDA ALVES EIRELLI

1.500.0000

7.920,00

2001

2022

Global

INVIOLAVEL JUINA MANUT E COM ELETRO

1.500.0000

2.200,00

2688

2022

Global

ADRIANO DOS REIS LTDA

1.500.0000

1.140,00

3508

2022

Global

2 SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE JUINA

1.500.0000

2.589,00

3946

2022

Global

COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMI UNIAO NEG

1.500.0000

12,00

4494

2022

Global

J. P. SIMÃO ASSIST TEC INFORMATICA

1.500.0000

1,33

4504

2022

Global

SEGMED SEGURANÇA DA MEDICINA DO TRABALHO

1.500.0000

2.952,00

6064

2022

Global

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES

1.500.0000

1.873,28

6940

2022

Global

R C DE OLIVEIRA

1.500.0000

202,71

9198

2022

Global

INVIOLAVEL JUINA MANUT E COM ELETRO

1.500.1001

308,00

9765

2022

Global

LF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

1.500.0000

119,00

11122

2022

Global

INVINET PROVEDOR LTDA

1.500.0000

1.119,30

12242

2022

Global

J F ORMOND

1.500.0000

6.300,00

12660

2022

Global

DORACI ARRUDA BERTOLDI EIRELLI

1.500.1002

35.672,00

12947

2022

Global

MORETI DISTRIBUIDORA DE PROD MEDICOS E ODO

2.601.0000

2.050,00

12948

2022

Global

NOSSA DENTAL PROD ODONT

2.601.0000

846,50

12952

2022

Global

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

1.621.0000

348,40

13112

2022

Global

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES

1.500.0000

18,70

13352

2022

Global

GLICERIA RASFASKI DE ARAUJO MENEZES

1.500.1002

652,00

13371

2022

Global

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES

1.500.0000

15.084,38

13372

2022

Global

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES

1.500.0000

2.345,00

13441

2022

Global

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES

1.500.0000

0,22

13655

2022

Global

C. A. HOSPITALAR EIRELLI

1.500.1002

62,10

14397

2022

Global

DIEGO RAFAELDE AMORIM 01196785198

1.500.1002

181,00

14554

2022

Global

DIEGO RAFAELDE AMORIM 01196785198

1.500.1002

188,60

15072

2022

Global

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES

1.500.0000

2.407,92

17602

2022

Global

EXPRESSO JUINA LTDA

1.500.0000

472,00

17674

2022

Global

MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA

1.500.0000

253,20

17675

2022

Global

MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA

1.500.0000

80,00

17692

2022

Global

NEUCYR SILVA PARADA

1.500.0000

210,47

17853

2022

Global

BNB COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORM

1.500.0000

232,00

17863

2022

Global

MASTER SOLUÇÕES INFORM E SISTEM LTDA

1.500.0000

828,00

18001

2022

Global

EGC COM ATAC DE INF ELETRON EIRELLI

1.500.0000

510,00

18030

2022

Global

EGC COM ATAC DE INF ELETRON EIRELLI

1.500.0000

102,00

18243

2022

Global

HM CIRURGICA LTDA

1.500.1002

16.228,20

18477

2022

Global

PRO REMEDIOS DIST DE PROD FARM COSM LTDA

1.500.1002

172,80

18504

2022

Global

GLICERIA RASFASKI DE ARAUJO MENEZES

1.500.1002

22,00

18505

2022

Global

GLICERIA RASFASKI DE ARAUJO MENEZES

1.500.1002

94,00

18516

2022

Global

MERCADAO MAT CONST FERRAMENT LTDA

1.500.0000

900,00

18815

2022

Global

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES

1.500.1001

139.813.36

18818

2022

Global

AGENCIA ALPHA FILMS LTDA

1.500.0000

3.157,26

18837

2022

Global

J. C. AUTO MOTORS LTDA

1.500.0000

1.080,00

18842

2022

Global

J. P. SIMÃO ASSIST TEC INFORMATICA

1.500.1002

0,94

18911

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

214,69

18922

2022

Global

EDIRAN M COUTINHO LAVAJATO EIRELLI

1.500.0000

60,00

18973

2022

Global

JB MARMORARIA E VIDRAÇARIA LTDA

1.500.0000

1.372,80

18995

2022

Global

SANTANA & CIA LTDA ME

1.500.1002

49,30

19371

2022

Global

CONSTRUTORA ZANIN LTDA

1.500.1002

49,50

19407

2022

Global

NONATO DA SILVA & CIA LTDA

1.500.0000

125,40

19482

2022

Global

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

1.500.1002

1.900,80

19508

2022

Global

COMERCIO DE MAT DE CONSTRUÇÃO SHM LTDA

1.500.0000

31,50

19738

2022

Global

BNB COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORM

1.500.0000

553,00

19740

2022

Global

MASTER SOLUÇÕES INFORM E SISTEMAS LTDA

1.500.0000

828,00

19796

2022

Global

FERRARI CELL LTDA

1.500.1002

430,00

19807

2022

Global

SANTANA & CIA LTDA ME

1.600.000

39,55

20212

2022

Global

FLORESTA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIM LTDA

1.600.0000

28,30

20213

2022

Global

FLORESTA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIM LTDA

1.600.0000

26,75

20231

2022

Global

MOTTIVA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI

1.600.0000

223,80

20234

2022

Global

ALEXANDRE M DIAS

1.500.1001

4.872,43

20316

2022

Global

SANTANA & CIA LTDA ME

1.500.1002

10,43

20484

2022

Global

SÃO LUCAS IMAGENS LIMITADA

2.602.00008

1.160,00

20507

2022

Global

FABIA VALERIA VILELA MIRANDA 83869239115

1.500.0000

6,00

20528

2022

Global

FLORESTA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIM LTDA

1.500.1002

269,64

20533

2022

Global

A J DA SILVA COM VAREJ ATAC DE ALIM LTDA ME

1.500.1002

57,62

20578

2022

Global

MATUCHAKE TRANSPORTES E TERRAPLAN LTDA

1.759.0000

11.418,44

20593

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

466,49

20594

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

119,70

20598

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

119,70

20599

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

466,49

20736

2022

Global

GLICERIA RASFASKI DE ARAUJO MENEZES

1.500.1002

377,00

20986

2022

Global

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI

1.500.1002

1.350,00

20987

2022

Global

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI

1.500.1002

1.584,00

20988

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

48,14

21015

2022

Global

CYAN PAPELARIA E MAT INFORM EIRELLI EPP

1.500.1002

20,25

21022

2022

Global

IVAN GUIA LEMOS DA SILVA & CIA LTDA

1.500.1002

143,10

21024

2022

Global

FLORESTA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIM LTDA

1.500.1002

283,00

21087

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

0,01

21143

2022

Global

C. L. PAGNUSSAT

1.500.1002

3.743,00

21158

2022

Global

COMERCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA

1.500.1002

568,50

21168

2022

Global

MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA

1.500.1002

26,88

21169

2022

Global

MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA

1.500.1002

432,15

21173

2022

Global

ANTONIO G DA SOUZA ME

1.500.1002

225,00

21175

2022

Global

A PEREIRA LEITE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

1.500.1002

150,69

21201

2022

Global

NEUCYR SILVA PARADA

1.500.0000

2.912,89

21269

2022

Global

DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

1.500.1002

710,00

21271

2022

Global

ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA

1.500.1002

3,84

21279

2022

Global

GOLDENPLUS COM MEDICAMENTOS PROD HOSP

1.500.1002

20.450,00

21283

2022

Global

HM CIRURGICA LTDA

1.500.1002

2.338,80

21289

2022

Global

LIFE CENTER COMERCIO E DIST DE MED LTDA

1.500.1002

106,00

21291

2022

Global

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI

1.500.1002

9.400,00

21295

2022

Global

COMERCIAL DENTARIA HOSP FONTANNA LTDA

1.500.1002

7.332,00

21296

2022

Global

MED VITTA COMERCIO DE PROD HOSPIT LTDA

1.500.1002

3.680,00

21324

2022

Global

COMERCIAL DENTARIA HOSP FONTANNA LTDA

1.500.1002

476,00

21370

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

173,95

21427

2022

Global

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

1.500.1002

1.200,00

21538

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

241,15

21596

2022

Global

COMERCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA

1.600.0000

669,00

21679

2022

Global

CENTRO SUL COM ATAC PAPEL LTDA

1.500.0000

69,90

21683

2022

Global

M. C. COM DE PROD AUTOMOTIVOS LTDA

1.500.1002

2.796,00

21736

2022

Global

SANTANA & CIA LTDA ME

1.600.0000

19,07

21737

2022

Global

A J DA SILVA COM VAREJ ATAC DE ALIM LTDA ME

1.600.0000

28,39

21748

2022

Global

FLORESTA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIM LTDA

1.500.1002

141,50

21764

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

241,58

21766

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

467,10

21775

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

250,73

21776

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

233,29

22024

2022

Global

ALEXANDRE M DIAS

1.600.0000

172,00

22029

2022

Global

CENTRO SUL COM ATAC PAPEL LTDA

1.600.0000

15,40

22098

2022

Global

EDIRAN M COUTINHO LAVAJATO EIRELLI

1.500.1002

90,00

22102

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

533,83

22224

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

56,92

22228

2022

Global

SANTANA & CIA LTDA ME

1.600.0000

146,00

22269

2022

Global

GRAFICA E EDITORA GERDAN LTDA EPP

1.500.1002

329,70

22334

2022

Global

CENTRO SUL COM ATAC PAPEL LTDA

1.500.1002

152,00

22340

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

125,93

22341

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

241,58

22357

2022

Global

COMERCIO DE MAT DE CONSTRUÇÃO SHM LTDA

1.500.0000

63,50

22434

2022

Global

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES

1.500.1002

222,68

22442

2022

Global

SANTANA & CIA LTDA ME

1.500.1001

1.448,64

22453

2022

Global

SÃO LUCAS IMAGENS LIMITADA

1.600.0000

7.540,00

22460

2022

Global

PAULA DE SOUZA VILLACA EIRELLI

1.759.0000

932,91

22464

2022

Global

DORACI ARRUDA BERTOLDI EIRELLI

1.500.1002

27.816,00

22466

2022

Global

CVA SERVIÇOS DE VENDAS DE PASSAGENS LTDA

1.500.1002

3.264,80

22511

2022

Global

G L OXIGENIO EIRELLI

1.500.1002

3.400,00

22558

2022

Global

RICARDO MURILO DE ARRUDA ALVES EIRELI

1.500.0000

1.470,00

22568

2022

Global

MOTTIVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

1.500.0000

34,00

22598

2022

Global

FEMAP COMERCIO DE PROD.HOSP.EIRELI

1.500.1002

139,80

22608

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

213,34

22623

2022

Global

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES

1.500.0000

49.838,32

22670

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

84,15

22674

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.0000

120,54

22695

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

58,29

22696

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

242,89

22697

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

242,89

22698

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

533,83

22703

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

253,57

22773

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

421,06

22774

2022

Global

CARRADORE & CARRADORE LTDA – ME

1.500.1002

3.140,00

22784

2022

Global

EDIRAN M. COUTINHO LAVAJATO EIRELI

1.500.1002

80,00

22869

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

7.909,65

22872

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.000

2.719,60

22882

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

91,56

22903

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

333,64

22904

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

333,64

22911

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

400,38

22912

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

66,73

22951

2022

Global

CONVENIENCE MEDICAL LTDA

2.601.000

280,00

23014

2022

Global

AUTO POSTO ABL

1.500.1002

350,50

23021

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

560,52

23022

2022

Global

SOMA AUTOMECANICA MULTIMARCAS LTDA

1.500.1002

502,28

23029

2022

Global

A J DA SILVA COM.VAREJISTA E ATC. DE ALIM.LTDA

1.600.000

69,70

23132

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

248,51

23284

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

232,89

23285

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

236,00

23397

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

350,50

23416

2022

Global

CYAN PAPELARIA E MAT DE INFORM EIRELI-EPP

1.600.000

41,50

23417

2022

Global

CYAN PAPELARIA E MAT DE INFORM EIRELI-EPP

1.600.000

15,00

23425

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.1002

324,51

23444

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

350,50

23472

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

258,51

23473

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

240,13

23476

2022

Global

A PEREIRA LEITE MAT PARA CONSTRUÇÃO

1.500.1002

47,04

23502

2022

Global

B3S REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

1.759.000

652,32

23513

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

560,80

23514

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

301,36

23521

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

350,50

23522

2022

Global

COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST S H M LTDA

1.500.1002

525,00

23527

2022

Global

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

1.500.000

57,18

23530

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

72,60

23531

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

48,40

23532

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

350,50

23533

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

350,50

23536

2022

Global

AUTO POSTO ABL LTDA

1.500.1002

29,47