PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO/MT

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade n.º 002/2023, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74, da Lei 14.133/2021,para a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA DIEGO E ARNALDO, PARA ANIMAÇÃO DA 1° EXPOSAN DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO – MT, DE ACORDO COM O CONVENIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZAR - SECEL, PROPOSTA SOB O NÚMERO 1367-2023 DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Autorizando assim a contratação da D&A PRODUCOES ARTISTICAS LTDAinscrita no CNPJ: 29.177.070/0001-00, pelo valor de R$- 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Santo Afonso - MT, 17 de agosto de 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

PREFEITO MUNICIPAL