CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 066 2023

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PARA ELABORAÇÕES DE LAUDOS E TRANSMISSÃO DO E-SOCIAL EM ATENDIMENTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E AA EMPRESA REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE MEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2025/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO 0054/2023AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO OBJETO

2.1 O objeto do presente instrumento contratual é a Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada na área de segurança e medicina do trabalho, para elaborações de laudos e transmissão do e-social em atendimento ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Termo de Referencia 111/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002025/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2023

Especificação dos itens da prestação de serviço:

2.1 O preço, a quantidade e a especificação dos serviços registrados neste Contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UND MEDIDA	QUNT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	l Realização dos envios relativos ao e-social; l Transmissão do CAT - Comunicado de acidente de trabalho, riscos ambientais; l Transmissão do evento 2220 saúde ocupacional, monitoramento biológico; l Transmissão do evento 2240, SST - Serviços de segurança do trabalho	Und	01	R$ 31.000,00	R$ 31.000,00
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 31.000,00

DA VIGÊNCIA

A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato.

Nossa Senhora Do Livramento-MT, 17 de Agosto de 2023

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE ME,