Apostilamento para Remanejamento de valor, para respectivos itens do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 092/2019.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: JACOBSEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – ME, CNPJ nº. 28.092.213/0001-00.

OBJETO:Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica aplicada ao Setor Público, voltada para Desenvolvimento e Auxílio na Elaboração de defesas aos órgãos de Controle Externo, acordam e ajustam firmar o presente termo aditivo conforme cláusulas e condições a seguir.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 4º Termo Aditivo do Contrato Nº 092/2019, tem o objetivo de Remanejamento de Valor.Processo licitatório n. 148/2019 na Modalidade de Pregão Presencial nº. 110/2019, homologado em 05/08/2019. Conforme solicitação contida no Ofício nº 551/ADM/2023.

REMANEJAR

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNID.: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVO

PROJ. ATIV.: 2004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CÓD.RED.: 49

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 180,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 07 de Agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem