Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO - ITAUBA - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00007, de 17 de Agosto de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
CANDIDA FREIRE LEMOS	215.408.958-58	9901/00003/2023
CURIO AGROPECUARIA LTDA	31.781.920/0001-18	9901/00023/2023
ROSMARY GONCALVES DA SILVA	706.078.001-78	9901/00032/2023
EUNICE GONCALVES REBUSSI	526.764.129-49	9901/00034/2023
MANOEL PERES MOLINO	387.985.579-04	9901/00053/2023
AMERICO VIANA DE ALMEIDA JUNIOR	060.516.879-20	9901/00067/2023
JOSE COLOMBO	191.862.669-34	9901/00072/2023
RENI BERNO	407.374.549-20	9901/00078/2023
LUIS CARLOS PENA	046.419.898-42	9901/00083/2023
ANTONIO NELSON GARCIA	108.633.119-20	9901/00090/2023
DARCY JOSE TESSARO	065.270.439-53	9901/00114/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: CELEMAR EVALDIR GEHLEN Matrícula: 00000717

Cargo: SECRETÁRIO ADJUNTO DE FAZENDA -TRIBUTOS / 132017 Assinatura:

Data de afixação:	17/08/2023
Data de desafixação:	01/09/2023