TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 32/2023 - Processo Administrativo Nº 84/2023

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES DESTA MUNICIPALIDADE”.

Favorecido:Credor: INOVAR COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ: 45.829.687/0001-00 Endereço: Rua Jose da Silva Rego nº 43, Centro, Casa LT 07 QD 02 Sala 02, Novo Santo Antonio-MT CEP.: 78.674-000

VALOR R$ 7.590,000 (sete mil quinhentos e noventa reais).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 18 de Agosto de 2023.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal