A Secretária Municipal de Gestão - SMGE, no uso de suas atribuições e com fulcro no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93, ADJUDICA E HOMOLOGA o CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº 001/2022/PMC – 2ª REPUBLICAÇÃO, do processo administrativo nº 050.975/2021, cujo objeto é o “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, PARA ATUAR COMO OPERADORA DE BENEFÍCIOS, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR, FISIOTERÁPICA, PSICOLÓGICA E FARMACÊUTICA NA INTERNAÇÃO, COMPREENDENDO PARTOS E TRATAMENTOS REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE NO PAÍS, COM PADRÃO DE ENFERMARIA, APARTAMENTO INDIVIDUAL, CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA, OU SIMILAR, QUANDO NECESSÁRIA A INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PARA TRATAMENTO DAS DOENÇAS LISTADAS NA CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SAÚDE, DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DE, NO MÍNIMO, 1 (UM) PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A SER PRESTADA AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS E ELETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, SEUS DEPENDENTES, E PENSIONISTAS, PARA COBERTURA, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, DE ATENDIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E AMBULATORIAIS, CONFORME ESTE EDITAL E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA”, conforme abaixo:

EMPRESAS INTERESSADAS NO CREDENCIAMENTO	LOTES	CREDENCIAMENTO
UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CNPJ: 03.533.726/0001-88	01 (PLANO ASSISTENCIAL MÉDICO)	DEFERIDO
PREVIDENT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA S/A CNPJ: 56.269.913/0001-62	02 (PLANO ASSISTENCIAL ODONTOLÓGICO)	DEFERIDO

Cuiabá/MT, 17 de agosto de 2023.

ELLAINE CRISTINA FERREIRA MENDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SMGE