DISPENSA 25/2023

CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023

AGRICULTURA FAMILIAR

A Prefeitura Municipal de Paranatinga, através do através do Presidente da CPL Devenilson da Silva, nomeado pela portaria 024/2020, torna público que realizará CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2022, para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, e na Resolução GGPAA nº 84 de 10 de agosto de 2020 e aplicando-se subsidiariamente a lei nº 8.666/93 e as exigências estabelecidas neste Edital.

Objeto: Constitui objeto da presente Chamada Pública a Aquisição de Gêneros Alimentícios do Programa da Agricultura Familiar, exclusivo para Empreendedor Familiar Rural para Atender a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Paranatinga – MT. Conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, que são partes integrantes do presente instrumento convocatório.

Inicio da Sessão Pública: Dia 11/09/2023

Ás 08:00h (horário Local).

O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura www.paranatinga.mt.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT, Sito Av. Brasil, 1900 – Centro, maisInformações pelo e-mail: licitacao@paranatinga.mt.gov.br ou Telefone 66 3573-1329/1756. Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 07 às 11h e das 13:00 as 17:00 h (Horário Local).

Paranatinga – MT, 18 de agosto de 2023.

Devenilson Silva

Presidente da CPL

Portaria 024/2020