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Pref. Água Boa

PROCESSO: 081/2020

Modalidade: TOMADA DE PREÇO N°. 012/2020, Convênio nº 861676/2017 com a SUDECO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT

CONTRATADA: CONSTRUTORA REZENDE GYN EIRELI / CNPJ: 04.290.884/0001-17

OBJETO CONTRATO: Execução de pavimentação asfáltica em TSD, com drenagem, sinalização viária e passeio público, continuação da Rua 2, no Município de Água Boa-MT, através do Convênio nº 861676/2017 com a SUDECO.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, prorrogando do 20/08/2023 até o dia 18/11/2023.

1.1.2. ALTERAR a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO

1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação ao fato de a obra estar finalizada, aguardando os trâmites de pagamento e recebimento. O órgão concedente se manifestou a respeito do termo aditivo e agora, estamos aguardando a aprovação dos reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Mariozam Pimenta da Silva.

DATA: 18/08/2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal