EXTRATO 12.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 127/2020
21 de Agosto de 2023
PROCESSO: 081/2020
Modalidade: TOMADA DE PREÇO N°. 012/2020, Convênio nº 861676/2017 com a SUDECO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
CONTRATADA: CONSTRUTORA REZENDE GYN EIRELI / CNPJ: 04.290.884/0001-17
OBJETO CONTRATO: Execução de pavimentação asfáltica em TSD, com drenagem, sinalização viária e passeio público, continuação da Rua 2, no Município de Água Boa-MT, através do Convênio nº 861676/2017 com a SUDECO.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, prorrogando do 20/08/2023 até o dia 18/11/2023.
1.1.2. ALTERAR a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO
1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação ao fato de a obra estar finalizada, aguardando os trâmites de pagamento e recebimento. O órgão concedente se manifestou a respeito do termo aditivo e agora, estamos aguardando a aprovação dos reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Mariozam Pimenta da Silva.
DATA: 18/08/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal