Aos 26 dias do mês de Maio do ano de dois mil e Vinte e Três, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 073/2023 na modalidade Pregão Presencial nº 020/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 26/05/2023, cujo objetivo é a eventual e futuraAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO TONNERS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA – MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a eventual e futuraAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO TONNERS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA – MT. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste, nº 286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) entregar os produtos solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) entregar os produtos solicitados conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) entregar os produtos solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 26 de maio de 2024.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA

CNPJ: 13.333.523/0001-00

END: AV. TENENTE CORONEL DUARTE, Nº 215, BAIRRO CENTRO

CIDADE: CUIABÁ-MT CEP:78005-500

TELEFONE: (65) 3649-1646 E-MAIL: licitacao@grupooriginal.net.br

REPRESENTANTE LEGAL: ANA LÚCIA ANACLETO

CPF: 796.579.741-00 E RG: 1028419-2 SJ/MT

DADOS BANCÁRIOS: BANCO SICOOB AG: 4256 C/C: 15.435-0

ITENS: 09, 12, 17, 20 A 22, 29, 36, 37 E 42.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	CÓD. TCE	CÓD. COPLAN	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
09	00069974	17605	CILINDRO PARA IMPRESSORA BRODHER DR B021	UND	50	PREMIUM	R$ 168,00	R$ 8.400,00
12	00011256	5056	FOTOCONDUTOR BROTHER DR 1060	UND	353	PREMIUM	R$ 35,00	R$ 12.355,00
17	00029702	12535	FOTOCONDUTOR PARA IMPRESSORA BROTHER DCP L5502DN /DCP-5652	UND	16	PREMIUM	R$ 57,00	R$ 912,00
20	00061032	15705	REFIL IMPRESSORA EPSON L4160 CYAN 504 70ML	UND	82	MASTERPRINT	R$ 8,20	R$ 672,40
21	00061033	15706	REFIL IMPRESSORA EPSON L4160 MAGENTA 504 70ML	UND	82	MASTERPRINT	R$ 8,20	R$ 672,40
22	00061034	15707	REFIL IMPRESSORA EPSON L4160 YELLOW 504 70ML	UND	82	MASTERPRINT	R$ 8,20	R$ 672,40
29	00011249	5012	TONER COMPATIVEL HP 26ª	UND	60	MASTERPRINT	R$ 59,00	R$ 3.540,00
36	3906493	5038	TONER COMPATIVEL SAMSUNG D-101	UND	30	MASTERPRINT	R$ 60,00	R$ 1.800,00
37	0008932	5041	TONER COMPATIVEL SAMSUNG D-111	UND	90	MASTERPRINT	R$ 59,00	R$ 5.310,00
42	00069637	16957	TONER PARA IMPRESSORA COMPATIVEL PARA 105A COM CHIP W	UND	78	MASTERPRINT	R$ 115,00	R$ 8.970,00
						VALOR TOTAL	R$ 43.304,20

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DAS DOTAÇÕES

SECRETARIA MUNI DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ELEMENTO: 3.3.90.30.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ELEMENTO: 3.3.90.30.00

SECRETARIA DE ESPORTES - ELEMENTO: 3.3.90.30.00

SECRETARIA DE CULTURA - ELEMENTO: 3.3.90.30.00

SECRETARIA DE AGRICULTURA - ELEMENTO: 3.3.90.30.00

SECRETARIA DE OBRAS - ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

GABINETE DO PREFEITO - ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

SECRETARIA DE FINANÇAS - ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

Os reajustes solicitados em até 10% (dez por cento) do valor inicialmente registrado não serão concedidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

15.1 - Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

15.2 - Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c) 10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

15.3 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeados mediante Portaria Municipal n° 139/2023, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR (A)		PROJ. ATIV.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	WILLIAN PETTERSON RIBEIRO DOS SANTOS	ALEANDRA PEREIRA MARINHO	MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU	-	-
SECRETARIA DE CULTURA	DJALMA R. M. DE SOUZA	MARIA APARECIDA ROCHA	JOSÉ DOMINGOS DE CASTILHO	-	-
SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA	ORDINÁRIO	2.259
	KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	WEIDILA SOARES ROSA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	CRAS	2.026
				PAIF	2.016
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	JOSENILTON DE JESUS OLIVEIRA	PAEFI	2.018
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	THAYS IARA LOPES DOS SANTOS	CONSELHO TUTELAR	2.022
	MARIA DE JESUS B. SETUBA	DAIANA ROZELIA S. DE SOUZA	KELEN CRISTINA F. MOURA	CRIANÇA FELIZ	2.334
	WEIDILA SOARES ROSA	KELEN CRISTINA F. MOURA	MARIA DE JESUS B. SETUBA	AUXILIO BRASIL/PAB	2.235
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	JÂNIO ALVES PIAGEM	JOSE NATAL DE SOUSA CRECENCIO	-	-
SECRETARIA DE OBRAS	MURIELLY BRITO AGUIAR	ELIZABETE SOARES BARRETO	-	-	-
SECRETARIA DE ESPORTES	GILMAR NOGUEIRA	ADILSON VITAL	RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA	-	-
GABINETE DO PREFEITO	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	CLEUDIMAR PEREIRA	-	-	-
SECRETARIA DE FINANÇAS	KASSIO PEREIRA BRITO	CLAUDIA DIAS DOS SANTOS	-	-	-
SECRETARIA DE SAÚDE	FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MATRICULA.: 14111	CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.791-21 MATRICULA.: 12014	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MATRICULA.: 21264	ATENÇÃO BÁSICA	-
	MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF.: 028.608.271-58 MATRICULA.: 13752	ANTÔNIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF.: 961.688.621-53 MATRICULA.: 10740	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MATRICULA.: 21264	CTA	-
	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF.: 961.688.621-53 MATRICULA.: 10740	FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MATRICULA.: 14111	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MATRICULA.: 21264	CENTRO REABILITAÇÃO	-
	FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MATRICULA.: 14111	CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.791-21 MATRICULA.: 12014	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MATRICULA.: 21264	GESTÃO	-
	BORGIA BORGES LEÃO CPF: 989.750.996-87 MATRICULA.: 14069	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF.: 961.688.621-53 MATRICULA.: 10740	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MATRICULA.: 21264	LABORATÓRIO
	JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA CPF.: 469.648.601-00 MATRICULA.: 12022	GILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA CPF.: 004.790.451-86 MATRICULA.: 12495	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MATRICULA.: 21264	CAPS
HOSPITAL	SUELI F. SANTOS BARBARRESCO	THIAGO JORGE LIMA	-	-	-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	THIAGO CUNHA PAZ	ANA CELIA DE SOUZA LIMA	-	-	-
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	JOSE ALDEMAIR DA SILVA MEDEIROS	KATIANY DOS SANTOS PEREIRA	-	-	-

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial Nº 020/2023 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA

CNPJ N° 13.333.523/0001-00

Representante Legal: Ana Lúcia Anacleto

CPF N° 796.579.741-00