DECRETO N.º 082, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
22 de Agosto de 2023
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DE RECURSO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e, considerando o que dispõe o artigo 165, da Lei Municipal nº 045/2014.
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Nomear e empossar os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho de Recursos Fiscais:
I – REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
Presidente: ALCEDIR DA LUZ MORAIS
CPF: 464.767.841-53
Vice-Presidente: ANTONIO REIS DA SILVA FILHO
CPF: 960.459.221-15
Titular: TATIANY RIBEIRO OLIVEIRA FERREIRA
CPF: 695.869.261-68
Suplente: MARCIA ELLEN ROCHA PIRES
CPF: 046.225.541-78
Suplente: EDGAR ROQUE DOS SANTOS
CPF: 554.465.661-49
II – REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Titular: MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
CPF: 002.898.711-07
Suplente: GREGORIO DOURADO FILHO
CPF: 230.018.011-15
III – REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CAMPO VERDE
Titular: CARMINI FABRIZ
CPF: 015.033.201-70
Suplente: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA
CPF: 046.992.961-81
IV – REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Titular: THALES HENRIQUE ARAUJO DE SOUZA
CPF: 056.770.161-10
Suplente: RICARDO FRIEDRICH POSSER
CPF: 802.994.901-49
V – REPRESENTANTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
Titular: VALMIR JOSE ROHENKOHL
CPF: 846.276.701-68
Suplente: MARCELO FABRIS
CPF: 788.500.709-00
ARTIGO 2º - O mandato dos membros efetivos e suplentes será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.
ARTIGO 3º - Os membros do Conselho de Recursos Fiscais não receberão remuneração de qualquer espécie pelo exercício de suas funções.
ARTIGO 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 16 dias do mês de Agosto de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Cumpra-se, registra-se e publique.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos