DECRETO Nº 044/2023.

DATA: 21 DE AGOSTO DE 2023.

SÚMULA: Declara LUTO OFICIAL no Município de Santa Carmem.

RODRIGO AUDREY FRANTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ART.1º - Fica Decretado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no município de Santa Carmem em razão da morte do Vereador, CESAR FERNANDES VENTURA.

ART. 2º - Em razão disso, as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente, Obras, Esporte e Administração, estarão sem expediente no dia 21/08/2023, no período vespertino, retomando suas atividades normais dia 22/08/2023.

§ Único - Excluem-se da medida prevista no artigo 2º, os órgãos que trabalham em regime de escala e plantões e que por sua natureza não admitem paralisação, tais como, coleta de lixo e os serviços realizados pela Secretaria de Saúde Municipal.

ART.3º- Este Decreto entra em vigor nesta data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM

ESTADO DE MATO GROSSO

EM, 21 de agosto de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal