O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 01/09/2023 com término em 30/09/2023, do período aquisitivo de 01/06/2015 a 31/05/2020, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora SIOMARA MULLER PEREIRA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 136, admitida em 01/06/1994, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 30 (trinta) dias de direito a Licença premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/09/2023, revogando se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 22 de agosto de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL