“DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DO GOZO DA LICENÇA PRÊMIO A PEDIDO DA SECRETÁRIA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 228, § 2º, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de outubro de 2010, que dispões sobre interrupção da licença.

Resolve:

Art. 1º - Interromper a pedido da Secretária Municipal de Educação a licença prêmio da servidora VALDINETE DA SILVA, portadora do RG xx4578xx SSP/MT, inscrita no CPF nº xxx.425.901-xx ocupante de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação do município de Reserva do Cabaçal-MT, concedida através da portaria 166/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogando as disposições em contrário em especial a Portaria 166/2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 21 de Agosto de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT