“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MANOEL EVANGELISTA DOS SANTOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder a Manoel Evangelista dos Santos, servidor portador do RG: xx6217xx SSP/MT e inscrito no CPF xxx.734.071-xx, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 02/05/2018 a 01/05/2023, a partir de 18/06/2023 conforme o art. 226 da Lei Nº 62 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 21 de Agosto de 2023.

_________________________

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT