PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Avenida Benônio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - CEP 78.630-000

CNPJ 00.965.152/0001-29

DECRETO Nº 4116/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor JOSE BUENO VILELA, Prefeito Municipal de CAMPINÁPOLIS, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1364/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.693.261,78 (quatro milhões seiscentos e noventa e três mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

010 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

1

02.010.04.122.0001.1001.4.4.90.52.1.500.0000000

7.835,93

Cód. red.:

15

02.010.04.122.0001.2001.3.1.90.94.1.500.0000000

6.651,29

Cód. red.:

17

02.010.04.122.0001.2001.3.3.90.14.1.500.0000000

9.000,00

Sub-Total:

23.487,22

Órgão:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Unidade:

010 - GAB. DO SECR. DE ADM. PLANEJ. E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

57

03.010.04.122.0001.2006.3.1.90.94.1.500.0000000

12.415,75

Cód. red.:

64

03.010.04.122.0001.2006.3.3.90.39.1.500.0000000

36.300,00

Sub-Total:

48.715,75

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

010 - GAB. DO SECRETARIO DE FINANCAS E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

78

05.010.04.123.0001.2008.3.1.90.94.1.500.0000000

332,56

Cód. red.:

79

05.010.04.123.0001.2008.3.1.91.13.1.500.0000000

2.600,00

Cód. red.:

80

05.010.04.123.0001.2008.3.3.90.14.1.500.0000000

6.000,00

Cód. red.:

84

05.010.04.123.0001.2008.3.3.90.39.1.500.0000000

24.118,79

Cód. red.:

73

05.010.28.843.0001.2011.4.6.90.71.1.500.0000000

60.000,00

Sub-Total:

93.051,35

Órgão:

06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade:

010 - GAB. SEC. DE EDUCACAO E CULTURA E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

96

06.010.12.122.0001.2015.3.1.90.94.1.500.1001000

2.291,00

Cód. red.:

102

06.010.12.122.0001.2015.3.3.90.39.1.500.1001000

6.869,40

Cód. red.:

107

06.010.12.122.0001.2015.3.3.90.93.1.500.1001000

8.320,99

Sub-Total:

17.481,39

Órgão:

06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade:

020 - FUNDO DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

634

06.020.12.361.0012.1105.4.4.90.30.1.540.0000000

500.000,00

Cód. red.:

119

06.020.12.367.0012.2065.3.1.90.94.1.540.1070000

5.678,95

Cód. red.:

140

06.020.12.367.0012.2069.3.3.90.39.1.540.0000000

225.015,48

Sub-Total:

730.694,43

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

239

07.010.10.301.0010.1075.4.4.90.52.1.500.1002000

541.274,00

Cód. red.:

266

07.010.10.301.0010.2044.3.3.90.30.1.500.1002000

39.824,00

Cód. red.:

282

07.010.10.302.0011.2046.3.1.91.13.1.500.1002000

101.677,99

Cód. red.:

283

07.010.10.302.0011.2046.3.3.90.14.1.500.1002000

15.000,00

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Emitido por: DOUGLAS VENICIO ANTUNES NONNEMACHER

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Avenida Benônio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - CEP 78.630-000

CNPJ 00.965.152/0001-29

Cód. red.:

284

07.010.10.302.0011.2046.3.3.90.30.1.500.1002000

16.400,00

Cód. red.:

288

07.010.10.302.0011.2046.3.3.90.93.1.500.1002000

10.600,00

Cód. red.:

249

07.010.10.303.0010.2096.3.3.90.32.1.500.1002000

35.526,60

Cód. red.:

313

07.010.10.304.0013.2049.3.1.90.04.1.500.1002000

55.262,35

Cód. red.:

315

07.010.10.304.0013.2049.3.1.90.13.1.500.1002000

10.811,64

Cód. red.:

324

07.010.10.304.0013.2049.3.3.90.39.1.500.1002000

1.386,00

Sub-Total:

827.762,58

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

020 - GAB. DO SECRETARIO DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

326

07.020.10.122.0001.2014.3.1.90.04.1.500.1002000

4.458,37

Cód. red.:

327

07.020.10.122.0001.2014.3.1.90.11.1.500.1002000

89.762,52

Cód. red.:

330

07.020.10.122.0001.2014.3.1.91.13.1.500.1002000

22.534,08

Cód. red.:

334

07.020.10.122.0001.2014.3.3.90.39.1.500.1002000

189.795,00

Sub-Total:

306.549,97

Órgão:

08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

010 - GAB. SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

345

08.010.08.122.0001.2012.3.3.90.30.1.500.0000000

36.945,23

Cód. red.:

349

08.010.08.122.0001.2012.3.3.90.39.1.500.0000000

28.751,00

Sub-Total:

65.696,23

Órgão:

08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

020 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

367

08.020.08.241.0014.1130.3.3.90.30.1.500.0000000

8.536,39

Cód. red.:

358

08.020.08.243.0001.2013.3.3.90.14.1.500.0000000

6.000,00

Cód. red.:

361

08.020.08.243.0001.2013.3.3.90.30.1.500.0000000

5.302,46

Cód. red.:

393

08.020.08.244.0014.2077.3.3.90.30.1.660.0000000

5.779,35

Sub-Total:

25.618,20

Órgão:

09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Unidade:

010 - GAB. SEC. E DEPARTAMENTO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

421

09.010.15.451.0008.1053.3.3.90.30.1.500.0000000

357.500,00

Cód. red.:

424

09.010.15.451.0008.1054.4.4.90.51.1.500.0000000

14.317,31

Cód. red.:

407

09.010.15.452.0001.2016.3.3.90.14.1.500.0000000

6.000,00

Cód. red.:

411

09.010.15.452.0001.2016.3.3.90.39.1.500.0000000

1.524.534,63

Sub-Total:

1.902.351,94

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Unidade:

010 - GAB. SECRETARIO E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

463

10.010.26.782.0001.2020.3.3.90.30.1.500.0000000

535.156,50

Cód. red.:

466

10.010.26.782.0001.2020.3.3.90.39.1.500.0000000

27.837,50

Cód. red.:

466

10.010.26.782.0001.2020.3.3.90.39.1.759.0000000

27.837,50

Sub-Total:

590.831,50

Órgão:

11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

Unidade:

010 - GAB SEC. DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

473

11.010.04.122.0001.2019.3.1.90.94.1.500.0000000

6.278,95

Cód. red.:

475

11.010.04.122.0001.2019.3.3.90.14.1.500.0000000

1.600,00

Sub-Total:

7.878,95

Órgão:

12 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Unidade:

010 - GAB. DO SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

512

12.010.04.122.0001.2018.3.3.90.14.1.500.0000000

1.600,00

Cód. red.:

513

12.010.04.122.0001.2018.3.3.90.30.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

518

12.010.04.122.0001.2018.3.3.90.93.1.500.0000000

11.656,98

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Emitido por: DOUGLAS VENICIO ANTUNES NONNEMACHER

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Avenida Benônio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - CEP 78.630-000

CNPJ 00.965.152/0001-29

Sub-Total:

23.256,98

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

010 - GAB. DO SEC. DE ESPORTE E LAZER E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

535

13.010.27.122.0001.2021.3.3.90.14.1.500.0000000

4.400,00

Cód. red.:

536

13.010.27.122.0001.2021.3.3.90.30.1.500.0000000

1.831,00

Sub-Total:

6.231,00

Órgão:

14 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIGENAS

Unidade:

010 - GAB. DO SEC. ESPECIAL DE ASSUNTOS INDIGENAS E DEP

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

559

14.010.14.122.0001.2022.3.3.90.30.1.500.0000000

1.798,04

Cód. red.:

562

14.010.14.122.0001.2022.3.3.90.39.1.500.0000000

21.856,25

Sub-Total:

23.654,29

Total Parcial Suplementado:

4.693.261,78

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

010 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

20

02.010.04.122.0001.2001.3.3.90.36.1.500.0000000

6.151,29

Cód. red.:

26

02.010.04.122.0001.2003.3.3.90.14.1.500.0000000

5.000,00

Sub-Total:

11.151,29

Órgão:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Unidade:

010 - GAB. DO SECR. DE ADM. PLANEJ. E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

46

03.010.04.122.0001.1004.4.4.90.51.1.500.0000000

28.715,75

Cód. red.:

47

03.010.04.122.0001.1005.3.3.90.39.1.500.0000000

20.000,00

Sub-Total:

48.715,75

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

010 - GAB. DO SECRETARIO DE FINANCAS E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

68

05.010.04.123.0001.1009.4.4.90.52.1.500.0000000

2.051,35

Cód. red.:

81

05.010.04.123.0001.2008.3.3.90.30.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

69

05.010.04.123.0001.2010.3.1.90.91.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

71

05.010.04.125.0001.1008.3.3.90.39.1.500.0000000

1.000,00

Sub-Total:

9.051,35

Órgão:

06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade:

010 - GAB. SEC. DE EDUCACAO E CULTURA E DEPARTAMENTOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

101

06.010.12.122.0001.2015.3.3.90.36.1.500.1001000

4.000,00

Sub-Total:

4.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade:

020 - FUNDO DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

141

06.020.12.367.0012.2069.3.3.90.40.1.540.0000000

40.000,00

Sub-Total:

40.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade:

030 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

146

06.030.12.122.0012.2074.3.3.90.30.1.500.1001000

1.000,00

Cód. red.:

147

06.030.12.122.0012.2074.3.3.90.33.1.500.1001000

1.000,00

Cód. red.:

149

06.030.12.122.0012.2074.4.4.90.52.1.500.1001000

1.000,00

Cód. red.:

163

06.030.12.361.0012.1113.4.4.90.51.1.500.1001000

10.000,00

Data: 21/08/2023 10:05:19

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Emitido por: DOUGLAS VENICIO ANTUNES NONNEMACHER

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Avenida Benônio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - CEP 78.630-000

CNPJ 00.965.152/0001-29

Cód. red.:

164

06.030.12.361.0012.1117.4.4.90.51.1.500.1001000

100.000,00

Cód. red.:

181

06.030.12.364.0012.2058.3.3.90.39.1.500.1001000

50.000,00

Cód. red.:

588

06.030.12.365.0012.1104.4.4.90.51.1.500.1001000

125.000,00

Sub-Total:

288.000,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

234

07.010.10.301.0010.1069.4.4.90.51.1.500.1002000

100.000,00

Cód. red.:

242

07.010.10.301.0010.1160.4.4.90.51.1.500.1002000

5.000,00

Cód. red.:

258

07.010.10.301.0010.2043.3.3.90.32.1.500.1002000

10.000,00

Cód. red.:

259

07.010.10.301.0010.2043.3.3.90.39.1.500.1002000

3.000,00

Cód. red.:

268

07.010.10.301.0010.2044.3.3.90.39.1.600.0000000

100.000,00

Cód. red.:

268

07.010.10.301.0010.2044.3.3.90.39.1.621.0000000

50.000,00

Cód. red.:

277

07.010.10.302.0011.1084.4.4.90.52.1.500.1002000

10.000,00

Cód. red.:

278

07.010.10.302.0011.1085.4.4.90.51.1.500.1002000

50.000,00

Cód. red.:

287

07.010.10.302.0011.2046.3.3.90.40.1.500.1002000

60.000,00

Sub-Total:

388.000,00

Órgão:

08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

010 - GAB. SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

338

08.010.08.122.0001.1011.4.4.90.52.1.500.0000000

3.000,00

Cód. red.:

338

08.010.08.122.0001.1011.4.4.90.52.1.661.0000000

7.000,00

Cód. red.:

339

08.010.08.122.0001.2012.3.1.90.04.1.500.0000000

15.000,00

Cód. red.:

342

08.010.08.122.0001.2012.3.1.90.94.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

346

08.010.08.122.0001.2012.3.3.90.32.1.661.0000000

10.000,00

Cód. red.:

348

08.010.08.122.0001.2012.3.3.90.36.1.500.0000000

20.000,00

Sub-Total:

56.000,00

Órgão:

08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

020 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

640

08.020.08.244.0014.1123.4.4.90.51.1.500.0000000

50.000,00

Cód. red.:

373

08.020.08.244.0014.1125.4.4.90.52.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

387

08.020.08.244.0014.2076.3.3.90.30.1.660.0000000

30.000,00

Cód. red.:

390

08.020.08.244.0014.2076.3.3.90.39.1.660.0000000

30.000,00

Cód. red.:

395

08.020.08.244.0014.2077.3.3.90.39.1.660.0000000

10.000,00

Sub-Total:

130.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Unidade:

010 - GAB. SEC. E DEPARTAMENTO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

416

09.010.15.451.0008.1048.4.4.90.52.1.500.0000000

200.000,00

Cód. red.:

418

09.010.15.451.0008.1050.4.4.90.51.1.500.0000000

100.000,00

Cód. red.:

423

09.010.15.451.0008.1053.4.4.90.51.1.500.0000000

150.000,00

Cód. red.:

408

09.010.15.452.0001.2016.3.3.90.30.1.500.0000000

100.000,00

Cód. red.:

430

09.010.15.452.0008.1056.4.4.90.61.1.500.0000000

3.168.343,39

Sub-Total:

3.718.343,39

Total Parcial Reduzido:

4.693.261,78

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

, Gabinete do Prefeito.

CAMPINÁPOLIS - MT, 3 de abril de 2023

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