DECISÃO ADMINISTRATIVA

PAD nº 02/2021

O Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em observação às Leis Municipais nº 1.182/2019 e 892/2015, ADOTA como fundamento desta Decisão Administrativa, as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão Processante Permanente para absolver a servidora: SOLANGE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 3164, lotada na Secretaria de Administração e Finanças.

Publique-se.

Intimem-se.

Carlinda/MT, em 16 de agosto de 2023.

Fernando de Oliveira Ribeiro

Prefeito Municipal

MANDADO DE INTIMAÇÃO

PAD nº 02/2021

A Presidente da Comissão Processante Permanente instituída pela Portaria n.º 270/2019, de 30 de setembro de 2019, nos Termos das Leis nº 1.182/2019 e 892/2015, por meio da presente, INTIMA a Servidora SOLANGE PEREIRA DA SILVA, do inteiro teor da Decisão Administrativa, para, querendo, apresente recurso no prazo de 05 (cinco) dias.

Carlinda/MT, em 16 de agosto de 2023.

_________________________________________________

DAIANE MARIANA DA SILVA BENFICA

Presidente da CPP