Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens nas Atas nº 167 e 168/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-5.

CONTRATADA:

ATA DE REGISTRO	167 e 168/2023	CNPJ
CONTRATADA	INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA	10.717.170/0001-45
CONTRATADA	WEST PARTS PEÇAS E LUBRIFICANTES EIRELI - EPP	27.614.905/0001-08

OBJETO: Aquisição de Solupan e Intercap, para a Manutenção de Veículos da Frota de Ônibus Escolares Municipais, Junto ao Poder Executivo de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária nas Atas nº 167 e 168/2023, decorrente do Processo Licitatório nº 121/2023 na modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2023. Conforme solicitações contidas nos Ofícios nº 2711 E 2712/SME/2023.

INCLUSÃO:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 03 – TRANSPORTE RODOVIARIO

PROJ. ATIV.: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 159 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 21 de Agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem