ATA Nº 008/2023 – 14 de Agosto de 2023

Aos quatorze dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, iniciou-se às quinze horas e quarenta e seis minutos, no salão do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, situado na Rua Campinas, S/N, Setor dos Esportes, a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre do Norte-MT, tendo como pauta da reunião: Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e Emenda Parlamentar Órgão 21.601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. Verificado o quórum necessário para instalação da reunião, com a participação dos seguintes representantes: Sra. Kylvia Alves Ribeiro, Sra. Conceição Silva Lima, Sra. Lenilda da Silva Barcelos, Sr. Claudio Nascimento Brito Kanela, Sra. Claudecy Bonifácio Agápito, Sr. Divino Virgulino de Souza, Sra. Luzivett Bento dos Santos, Sra. Vania Coelho Soares, Sr. Adimilson Venancio de Souza, a Presidente deste Conselho Sra. Maria Aparecida Francisca dos Santos, a Vice Presidente deste Conselho Sra. Ferla Borges Pereira. Participando ainda eu, Secretária Executiva deste Conselho, Sra. Juliana Ferreira Elias. A Sra. Maria Aparecida abre a reunião, agradecendo a presença de todos, e inicia a reunião, informando sobre a fiscalização do Estado feita a esse Conselho e que será informado no decorrer das reuniões o passo a passo que teremos que fazer para ordenar e reestruturar o Conselho. Ressalta que uma das preocupações deste Conselho é a prestação de contas que já tem dois anos que não é feita, devido a Pandemia do Covid-19, e no momento que tomou a presidência deste Conselho, foi feito o ofício ao contador solicitando os relatórios bimestrais da conta do CMS do ano de dois mil e vinte e três, pois o qual não iria ser responsabilizar pela deliberação e aprovação das contas dos anos anteriores ao sua vigência, mas passa que se legalmente se o Conselho estiver ativo, ele tem que apreciar as contas. Ressaltou também que o Estado informou que tem um sistema para autenticar essas contas após a apreciação. No dia da fiscalização os Conselheiros encontraram apenas a Lei 010/1987, e após a fiscalização a ex conselheira Luciene, veio até o Conselho Municipal de Saúde e encontrou nos arquivos, a Lei 497/2007 que institui o Conselho Municipal de Saúde. O Estado pediu pra fazer a atualização dessa Lei. Sra. Conceição ressaltou que entende a situação do Conselho, devido a 7ª Conferência do Conselho Municipal de Saúde ter sido corrido o tempo para preparação do evento, ver que isso, atrapalhou a comunicação entre os conselheiros, onde ela poderia ter trazido documentos do Conselho onde poderiam ser usados para a fiscalização. Sra. Maria Aparecida, relembra que sentiu uma falta de compromisso por parte de alguns conselheiros, pois, fez a chamada e convocação pelo Grupo de WhatsApp, informando que o Estado estava fazendo a fiscalização, porquanto, não podia comparecer neste dia. Sra. Ferla ler o relatório, que no dia da fiscalização estava presente além dela, o Sr. Divino, Sra. Kylvia, Sra. Angela e a Sra. Dwaglle, ressaltando que ninguém conseguia mostrar o mínimo de documentação necessárias para o Conselho funcionar. Sra. Conceição, fala de quando foi convocada para ir em Cuiabá, foi passado a ela, que a documentação enviada para Cuiabá não estavam corretas, até ela não estava cadastrada para participar da Conferência. Sra. Maria Aparecida, pede a compreensão de todos para reestruturarmos todo o Conselho. Sr. Divino toma a palavra lembrando que o Estado, frisou bastante sobre as reuniões ocorrem sem dar quórum, que não pode acontecer de forma alguma, e colocando todos de comum acordo sobre esse assunto. Sr. Adimilson, ressalta a importância de seguir a Lei corretamente, pois, todos os conselheiros podem responder judicialmente por irregularidades que possam ocorrer, uma vez que foi aceito fazer parte dos membros do Conselho, cita uma exemplo, da Câmara Municipal, que a reunião não acontece enquanto não dar quórum, e eles seguem com muita seriedade essa parte. Sra. Ferla pediu para passar sobre a visita técnica dos conselheiros do Estado, ressaltou que os conselheiros não denunciou o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre do Norte, para a Promotoria, porque houve um entendimento, que a parte do colegiado estavam despreparados para responder judicialmente, justamente pelo fato de terem fiscalizado as atas e resoluções, onde não havia dado quórum. Sr. Claudio informa que as reuniões eram convocadas para o CMS de uma forma urgente para pedir a aprovação dos conselheiros sem ter passado os documentos de esclarecimentos das pautas, ou seja, enviar documentos para eles terem ciência antes da reunião para poder analisar em grupo posteriormente. Sr. Divino comenta que o Conselho não deve agir sobre pressão, tem que ser parceiros Conselho e Gestão. Sra. Maria Aparecida aponta um exemplo, sobre a questão de parcerias, que teve uma Conferência, teve votação de delegados para participar da Conferência Estadual, e no momento de enviar os elegidos, foi convocado outras pessoas para estarem representando o Conselho em Cuiabá. Sra. Ferla, dar continuidade na reunião, pedindo informações sobre a nomeação da Secretária Executiva, para garantir a estabilidade da Sra. Juliana. Sra. Maria Aparecida ressalta que ao retorno do Secretário da Saúde Sr. Romeu, que encontra-se me viagem, será encaminhado para o Gabinete do Prefeito a solicitação da contratação da Sra. Juliana, pois irá abrir uma portaria, e resolução será feita nesta reunião para todos terem ciência e abre para votação. Todos aprovaram com unanimidade. Continuando a reunião, Sra. Ferla ressalta sobre a prestação de contas, o qual o Conselho não pode aprovar contas anteriores ao ano que foram eleitos para Mesa Diretora. Sra. Kylvia recorda que na administração do antigo prefeito, havia uma senha para o Secretário da Saúde, fazer o lançamento da prestação de contas. Fica decidido que fará apreciação de contas após a reestruturação do Conselho. Sra. Ferla retoma a pauta de reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, conforme a Lei 497/2007 do dia cinco de março do ano de dois mil e sete Capítulo IV ficou decidido fazer o desmembramento do Conselho, retirando os Conselheiros que por meio de comunicação com a Sra. Maria Aparecida, pediram para ser retirados do Conselho, os quais são: Sra. Joana Darc Rodrigues de Oliveira, Sr. Deassis Gomes, Sra. Lindinalva Abreu Santos, Sr. Rodrigo Barreira Rezende, Sr. Fabricio Oliveira Lima. Sra. Lenilda apresenta que tem como representatividade o Conselho Tutelar e está passando por período de eleição, e fica resolvido, averiguação quanto a sua situação dentro do Conselho. Sra. Vania, aproveita e informa que não poderá fazer parte do Conselho, por motivo de agenda já preenchida. Sra. Maria Aparecida finaliza informando que será apresentado os novos candidatos a Mesa Diretora, na próxima reunião, já acordado entre todos os conselheiros, e aponta que devido o tempo da reunião, não completou a pauta, deixando para a próxima reunião em teor extraordinária, o assunto emenda parlamentar Órgão 21.601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. Às dezesseis horas e cinqüenta e seis minutos, a Presidente Sra. Maria Aparecida, encerra a referida reunião e a Secretária Executiva do CMS Sra. Juliana Ferreira Elias, se deslocará ao encontro de todos os participantes para colher as assinaturas dos mesmos. Lavrada a ata segue assinada por todos os presentes:_________________________________________________________________