Resolução nº 012/CMS – 14 de Agosto de 2023.

O Conselho Municipal de Saúde, de acordo com as competências estabelecidas na Lei 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142/1990 e a Lei 141/2012, e seu Regimento Interno, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas:

I – A decisão do Conselho Municipal de Saúde na reunião Extraordinária realizada no dia 14 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a nomeação de Juliana Ferreira Elias como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte/MT, 14 de Agosto de 2023.

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Maria Aparecida Francisca dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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Romeu Martinez

Secretária Municipal de Saúde