Processo: Pregão Presencial nº 65/2019.

Contrato: nº 16/2021.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada:VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA CNPJ 03.817.702/0001-50.

01. CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1. Constitui o objeto da presente Licitação o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Intermediação, Implantação, Operação e Gerenciamento da frota de Veículos através de Internet, com a utilização de Cartões Magnéticos individuais, por meio de rede de estabelecimentos Credenciados na Cidade de Paranatinga e Estado de Matogrosso, para Fornecimento de peças e acessórios originais e/ou genuínos e/ou similares dos fabricantes, para atender a frota de veículos, equipamentos, implementos e máquinas pesadas, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO (CONTRATO Nº 016/2020):

2.1. Fica alterado a CLÁUSULA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas no (4º Termo Aditivo Prazo e Valor) vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/CANCELAMENTO/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001.10.301.0012.2.074.- ATENDIMENTO MAC – CENTRO INTEGRADO.

Reduzido (241) - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 15001002. EMPENHO Nº 1337/2023.

Valor do período R$ 72.629,85 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos).

2.1.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

05.001.10.302.0012.1.360.- INCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERV. DE ASS. HOSP. E AMBULATORIAL.

Reduzido (982) - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 27003110.

Valor do período R$ 72.629,85 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos).

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente Contrato, conforme quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do (4º Termo Aditivo Prazo e Valor – Contrato nº 016/2020), de acordo com a requisição vinculado à Secretaria de Saúde – ITEM (13,14 e 15) – (CONTRATO N° 016/2020), passam a ter a inclusão de uma nova redação – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido ( 982), observando que trata-se de uma dotação especifica serão utilizadas nos valores do seu respectivo saldo orçamentário atualizado, destacamos que o saldo do empenho descriminado acima nº 1337/2023 - Código Reduzido ( 241 ), vinculado a Secretaria de Saúde (4º Termo Aditivo Prazo e Valor), serão excluído/cancelado de igual teor da dotação inclusa a ser empenhada, e o saldo remanescente do empenho nº 1337/2023 após o valor cancelado parcial, permaneceram vinculado ao processo contratual, podendo ser utilizadas dentro da vigência do contrato citado até o dia 09/02/2024, para custeios das demandas conforme objeto de contratação.

03. CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do (4º Termo Aditivo Prazo e Valor – Contrato nº 016/2020), serão empenhada de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme requisição vinculado à Secretaria de Saúde – ITEM (13,14 e 15) , limitado ao respectivo saldo atualizados das rubricas orçamentárias inclusa - Código Reduzido ( 982 ) a ser elaborado somente no orçamento do Exercício do Ano 2023.

04. CLAUSULA QUARTA – DO PRAZO:

4.1. A vigência deste Termo refere-se da data da publicação do 1º TERMO DE APOSTILAMENTO até a data de vigência 31/12/2023.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 18 de agosto de 2023.