INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COPO E LACRE PARA ENVASE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUA DO PANTANAL, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência n° 69/2023.

Detalhamento do objeto:

ITEM	CÓD TCE	DESCRIÇÃO	UND	QNTD	PREÇO UNT.	VALOR TOTAL
1	273749-3	COPO DE POLIPROPILENO (PP) PARA ENVASE DE ÁGUA 200ML. ALTURA: 90MM / LARGURA: 75MM /TAMPA: 75MM/BASE: 52,4MM. ÁREA DE IMPRESSÃO: 184MM X 61MM. IMPRESSÃO INCLUSA.	Milheiro	100	R$ 255,00	R$ 25.500,00
2	00016909	LACRE DE ALUMÍNIO PARA COPO COM ÁGUA. TAMANHO: 75 MM	Milheiro	100	R$ 82,00	R$ 8.200,00

Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza da Despesa	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.2125.0000	3.3.90.00.00	500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

CNPJ	EMPRESA	ITENS	TOTAL
19.658.645/0001-44	ONE COMERCIAL EIRELI-ME	1 e 2	R$ 33.700,00

HOMOLOGO a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico N° 73/2023 (Despacho n° 19), e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021

Cáceres-MT, 21 de agosto de 2023.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Decreto1019/2021

Publicado em 30/1/2021 – AMM

(Assinado Digitalmente)