LEI Nº 1079 ,DE 21 DE AGOSTO DE 2023
22 de Agosto de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação na LOA/LDO/PPA do exercício de 2023 e da outras providências.
O(A)PREFEITO(A)DOMUNICIPIODENOSSASENHORADOLIVRAMENTO,Façosaberquea
CâmaraMunicipalaprovoueeusancionoepromulgoaseguintelei:
Artigo1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalespecialnaimportânciadeR$34.437,81, no projeto atividade: Programa de Fortalecimento Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no SUAS (PROCAD-SUAS)distribuídos asseguintesdotações:
Suplementação(+)
34.437,81
02 06 02 FUNDODEASSISTÊNCIASOCIAL
606 08.244.0007.1983.0000 ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO 3.3.90.30.00 MATERIALDECONSUMO | 10.437,81 F.R.: 1 1 | 660 |
1 Recursos do ExercícioCorrente | ||
607 08.244.0007.1983.0000 ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO | 16.000,00 | |
3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA | F.R.: 1 1 | 660 |
1 Recursos do ExercícioCorrente | ||
608 08.244.0007.1983.0000 ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO | 8.000,00 | |
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE | F.R.: 1 1 | 660 |
1 Recursos do ExercícioCorrente | ||
Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertoprovenientes de: | comrecursos |
Anulação: ( - )
02 06 01
219
SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO
08.122.0090.2025.0000 ASSISTENCIASOCIALEMGERAL
-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA F.R.Grupo:
1 Recursosdo Exercício Corrente
1 1 500
02 06 02
230
FUNDO DEASSISTÊNCIASOCIAL
08.244.0007.2024.0000 ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO
-10.437,81
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO F.R.Grupo:
1 Recursosdo Exercício Corrente
1 1 660
231 | 08.244.0007.2024.0000 | ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO | -2.000,00 | ||
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕESPATRONAIS | F.R.Grupo: 1 | 1 | 660 | |
1 | Recursosdo Exercício Corrente | ||||
02 06 02
233
FUNDO DEASSISTÊNCIASOCIAL
08.244.0007.2024.0000 ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO
-4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA F.R.Grupo:
1 Recursosdo Exercício Corrente
1 1 660
236 | 08.244.0007.2027.0000 | ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO | -2.000,00 | ||
3.3.90.36.00 | OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA | F.R.Grupo: 1 | 1 | 661 | |
1 | Recursosdo Exercício Corrente | ||||
247 | 08.244.0007.2090.0000 | ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO | -4.000,00 | ||
3.3.90.30.00 | MATERIALDECONSUMO | F.R.Grupo: 1 | 1 | 500 | |
1 | Recursosdo Exercício Corrente | ||||
248 | 08.244.0007.2090.0000 | ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO | -2.000,00 | ||
3.3.90.39.00 | OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA | F.R.Grupo: 1 | 1 | 500 | |
1 | Recursosdo Exercício Corrente | ||||
Anulação(-)
-34.437,81
Artigo3o.-Estaleientraemvigornadatadesuapublicação.
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 21 de Agosto de 2023
SILMAR DE SOUZA GONÇALVESPREFEITO
167.522.791-87