PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 210/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 307/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada em molduras, para moldurar banner de 3.00 de largura x 1.44 altura de informações de todos os CAR ativos do Município.
EMPRESA:	ARTENATO COMERCIO DE MOLDURAS LTDA
CNPJ:	18.857.926/0001-63
VALOR TOTAL:	R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 210/2023 de 22/08/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa ARTENATO COMERCIO DE MOLDURAS LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 22 de agosto de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal